Lei aprovada na Câmara impõe novas regras para fiação elétrica em vias públicas

Foi aprovado na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu um projeto de lei do vereador Marcelinho Moura que determina a retirada de fios em desuso dos postes de Foz do Iguaçu. As empresas que prestam serviços de energia elétrica, de telefonia e de internet agora ficam obrigadas a fazer a remoção dos fios que não são utilizados. Essa retirada deverá ser feita em até 30 dias após receber notificação para o cumprimento da lei. Outra obrigação é promover o alinhamento da fiação. A lei também exige que a instalação mantenha distância considerável das árvores. Caso a empresa concessionária ou permissionária não cumpra com as normas será aplicada multa de 15 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu – UFFI, que corresponde a R$ 1.263,60 em valores atuais.

Texto: Maria Fernanda Setti com supervisão de Elson Marques 

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