Legislativo realiza sessão extraordinária para votar emendas ao orçamento nesta terça-feira (15/12)

A Câmara realiza nesta terça-feira, 15 de dezembro, sessão extraordinária para ler o parecer favorável da Comissão Mista ao projeto de lei 121/2020 que fixa o orçamento para 2021 e votar as 114 emendas impostivas apresentadas pelos vereadores. Para acessar tanto o projeto, quanto as emendas, basta clicar no link: https://bit.ly/2WcnlBZ .

O parecer destaca a discussão que o Legislativo teve a respeito do projeto, tanto em audiência pública do Executivo, quanto do Legislativo. Também baseia-se nas informações trazidas à época pela Secretaria da Fazenda. No geral, a previsão da LOA para 2021 tem uma queda de 2,87%, redução fundamentada pelo momento atual de insegurança com relação à economia. Em algumas secretarias, como na da Saúde, houve aumento. E, na análise da Comissão Mista, o parecer o projeto mostra receitas e despesas bem discriminadas.

Emendas impositivas
As emendas impositivas são instrumentos que os parlamentares possuem para participar da elaboração do orçamento anual, nas quais os agentes políticos procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. E, em sendo elas impositivas o Executivo tem obrigação de cumprir.

As emendas remanejam recursos paras áreas de saúde, educação, bem como para entidades. Os vereadores podem remanejar 1,2% da receita corrente líquida, o que representa R$ 801.138,00 para cada vereador. A metade desse valor é destinado para saúde obrigatoriamente, de acordo com a Legislação.