Legislativo prorroga prazo para autônomos comprovarem tempo de registro para pedir isenção ou redução de ISS
por Diretoria de Comunicação
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última modificação
10/02/2022 12h20
Uma alteração no código tributário do município, promovida pelo projeto de lei complementar (01/2022), vai beneficiar profissionais liberais em Foz, prorrogando o prazo para comprovação de tempo de registro com entidade de classe que regulamenta a profissão. Com aprovação da proposta, trabalhadores que precisarem pedir a isenção ou redução do ISS terão até 31 de março para fazer os ajustes.
“ O Poder Executivo propôs a ampliação do prazo para os profissionais liberais que agora ficou estendido até 31 de março para comprovarem o tempo de registro com órgão de classe”, explicou o presidente da Casa de Leis, Ney Patrício (PSD).
A matéria já foi aprovada em dois turnos pela Câmara e foi encaminhada para sanção do Prefeito Chico Brasileiro.