Legislativo pede agilidade na criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
O vereador Ney Patrício (PSD) cobra agilidade do Poder Executivo na elaboração de projeto para criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. Desde o ano passado, o parlamentar apresentou proposição para tornar realidade essa antiga reivindicação do Conselho Municipal.
A ideia de criar um fundo específico, a exemplo de outros já existentes como, por exemplo: Fundo do Idoso, visa o repasse e aplicação de recursos destinados a dar suporte para desenvolvimento e manutenção de programas na área, como política pública com prioridade.
“ A composição financeira do Fundo poderá ser feita através de emenda parlamentar, recursos específicos do Governo Federal, recurso de entidades ou organizações não governamentais e até mesmo o Município poderá aportar, sem obrigatoriedade”, explicou Ney Patrício (PSD).
A proposta, inclusive, já começou a ser discutida recentemente entre a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal.
Além disso, uma minuta com sugestão de fontes de recursos e estruturação do fundo, entre outras questões administrativas, será encaminhada para análise da Procuradoria e Secretaria da Fazenda.
“ A constituição do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência não tem previsão de despesa para o Executivo, o que pode tornar o trâmite mais rápido. O apoio do secretário de Assistência Social, Elias de Sousa, está sendo fundamental, junto com o Conselho, para tirarmos essa reivindicação do papel”, afirmou o vereador.
Boa parte das grandes cidades paranaenses já constituíram o fundo como forma de implementar a política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos das pessoas com deficiência, como: Curitiba, Cascavel entre outras.
Políticas públicas para pessoas com deficiência estão na agenda de debates da Câmara em 2023
Além do pedido de agilidade na criação do referido fundo, o Legislativo tem tido olhar mais atento para as reivindicações desse público. Exemplo disso é o início da interpretação de libras nos eventos oficiais da Casa e audiência, proposta pela vereadora Yasmin Hachem (MDB), realizada nesta semana.
O referido debate contou com a presença massiva do público e levantou diversas reivindicações, demandas e anseios que devem resultar em agenda de ações entre Câmara e prefeitura, no intuito de concretizar políticas públicas, seja em áreas prioritárias , como saúde e educação, seja em outras demandas como inserção no mercado de trabalho e acessibilidade para que possam usufruir dos espaços de lazer e cultura.
Texto: Assessoria vereador Ney Patrício com Diretoria de Comunicação Câmara Foz