Legislativo aprovou projeto para propiciar melhorias no Ginásio Costa Cavalcante

O Legislativo discutiu e aprovou em sessão extraordinária desta quarta-feira, 18 de julho, em 1ª e 2ª discussões, o Projeto de Lei (59/2018) que autoriza desafetação e afetação de área do município. A área em questão trata do Ginásio Costa Cavalcante e tenta, com isso, viabilizar melhorias para o local.  

De acordo com o projeto, a desafetação é para realizar regularização do Complexo Esportivo do Ginásio Costa Cavalcante. A estrutura atende todo o município: grupos da terceira idade, atletas de rendimento. O Ginásio sedia importantes torneios e, em vista de sua importância o município está buscando recursos do governo estadual com intuito de realizar reformas na estrutura física do local que existe há mais de 35 anos.

Em virtude da desafetação, para a compensação ambiental o município vai definir como área verde, em um prazo de 180 dias, um lote de mais de 8 mil metros quadrados. O intuito da desafetação da área que compreende o Ginásio Esportivo Costa Cavalcante é de promoção de melhorias da estrutura, a fim de que continue sediando competições de alto nível esportivo, especialmente no parque aquático. Com a aprovação do projeto, a matéria aguarda sanção do Prefeito.

Doação de terreno

Outro projeto aprovado em 1° e 2° turno e que ainda aguarda a sanção do Prefeito foi O PL 38/2018 que autoriza o Executivo a doar imóveis do município à União. Segundo a matéria, o projeto atende à solicitação efetuada por meio de ofício da Delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu, a qual requereu doação de área. A área que será doada está localizada na Avenida Paraná e parte dela está ocupado pátio de veículos apreendidos, retidos e também garagem de veículos oficiais da Delegacia da Receita.

A intenção da Receita Federal seria utilizar a área objeto da doação para implantação de projetos voltados à área de repressão ao contrabando e descaminho.