Legislativo aprova projetos criando plano de carreira em categorias do funcionalismo municipal
Categorias do funcionalismo público municipal foram pauta de projetos discutidos na Câmara na sessão desta quinta-feira, 14 de março. Após anos de reivindicações por parte dos servidores, a Câmara aprovou plano de cargos para funcionários da Vigilância Sanitária e isonomia para servidores do Foztrans.
Os profissionais do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária da prefeitura de Foz do Iguaçu terão a reorganização das carreiras funcionais. A medida, proposta pelo projeto de lei (01/2019), aprovado em 1ª e 2ª discussões, cria as Classes Júnior, Pleno, Sênior e Consultor ao cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária.
O presidente dos Sindicatos dos Servidores Municipais – SISMUFI, Aldevir Hanke, que acompanhou a discussão, destacou que “os projetos são conquistas pautadas pelos servidores em conjunto com o Sindicato. O pessoal do Foztrans está há cerca de 14 anos sendo prejudicados no plano de cargos e os servidores da vigilância sanitária estão há mais de oito anos sem a carreira”.
Segundo Hanke, em outros governos já houve tentativas de pautar essas lutas e conquistar o direito dos servidores, mas sem êxito.
Servidores do Foztrans
Com relação ao projeto que versa sobre readequações no Foztrans (Projeto de Lei 03/2019), alguns vereadores marcaram posicionamento. “Os colegas servidores do Foztrans estavam há muito tempo esperando isonomia e justiça”, destacou o vereador Elizeu Liberato (PR). “A justiça é feita, tratando o servidor com igualdade. Ficamos felizes em participar do reconhecimento, de equiparações e reconhecimento ao Poder Executivo que encaminhou o projeto”, enfatizou o vereador Celino Fertrin (PDT).
O Vereador Marcelinho Moura (Podemos) se posicionou sobre o projeto que trata do quadro do Foztrans. “Um dos grandes desafios dos órgãos públicos é manter seu corpo técnico. Outro ponto importante deste projeto é equalizar as funções dos servidores da administração direta com os do Foztrans. O objetivo maior é a realização da adequação dos cargos do grupo administrativo e do grupo ocupacional das carreiras, promovendo isonomia. Estamos adequando os cargos do Foztrans com as mesmas normativas dos outros cargos da administração pública”, destacou Marcelinho.
Robson Lima, Fiscal do Foztrans e que trabalha há 18 anos na autarquia, explicou a reivindicação da categoria, afirmando que “há servidores que estão no órgão há cinco anos e ganham menos do que servidores do Poder Executivo com o mesmo cargo. Nós temos também um quadro bem reduzido. São 17 fiscais e 11 auxiliares administrativos. Será feito concurso para fiscal e a questão da isonomia é um estímulo ao quadro de servidores”. O vereador Elizeu lembrou que “o único ocupacional que não tinha plano de carreira eram os fiscais de vigilância sanitária”.
Plano no Fozprev
Outro projeto aprovado foi 02/2019 que também trata de criação de plano de cargos e carreiras do Fozprev. O corpo do projeto ressalta que não havia carreiras para os servidores que tomaram posse em 2012 e que a instituição do plano é fundamental para evitar descontinuidade do trabalho, uma vez que a falta de avanços e progressões na carreira desestimulam o servidor. A matéria foi aprovada em 1ª e 2ª discussões.
Pedido de vistas
Com relação ao projeto de lei 05/2019, também sobre o Foztrans, que estava em votação, o vereador Marcelinho Moura pediu vistas para discutir com a Secretaria de Administração a tabela de referências e vencimentos antes que a matéria seja votada em definitivo. Os projetos aprovados em 1ª e 2ª discussões serão encaminhados para sanção do Prefeito Chico Brasileiro. Já o PL 05/2019 pode ficar até 10 dias sob análise do Vereador Marcelinho Moura, após aprovação do pedido de vistas.