Legislativo aprova projeto que viabiliza implementação do Fundo Municipal da pessoa com Deficiência

O Legislativo votou durante a sessão extraordinária desta quinta-feira, 18 de maio, pedido do executivo referente ao Projeto de Lei nº 44/2023, que viabiliza a implementação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A solicitação tem como objetivo principal administrar e facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento de ações de atendimento aos direitos da pessoa com deficiência.

O projeto é uma reivindicação antiga do Vereador Ney Patrício (PSD), que apresentou proposta ao Executivo para criação do Fundo Municipal: “vai poder angariar recursos tanto nos poderes públicos, nas três esferas do governo nacional, estadual e municipal, além de empresas do setor privado e convênios com outras instituições e também de pessoas físicas”, declarou o parlamentar.

Segundo a vereadora Yasmin Hachem (MDB), “isso é uma forma de a gente promover a saúde pública, principalmente no que diz respeito ao Sistema de Saúde”.

O projeto foi votado em 1ª e 2ª discussões durante a sessão e recebeu aprovação dos parlamentares, agora segue para sanção do Executivo.