Legislativo aprova PL que amplia essencialidade de delivery para produtos e serviços advindos de estabelecimentos de atividade essencial

Um dos serviços que percebeu a demanda disparando no período de pandemia foi o delivery. Em vista de todo o cenário, foi aprovado na última terça-feira (08/06), um projeto de lei (25/2021), de autoria dos vereadores Yasmin Hachem (MDB) e Ney Patrício (PSD), que classifica como essencial o delivery de produtos e serviços, em situações de calamidade pública, de emergência, de pandemia ou epidemia, advindos de estabelecimentos de atividade essencial. Aprovada já em dois turnos pelos parlamentares, o projeto seguiu para sanção do Executivo.

Em resumo, a proposta da matéria é de que se a atividade é essencial, o delivery dela deverá ser classificado da mesma forma. Segundo a justificativa, a motivação deu-se pelo fato de que muitas vezes é autorizada abertura de determinado estabelecimento até um horário específico, mas o período do delivery é restringido a um tempo menor, fazendo com o estabelecimento tenha a possibilidade de estar aberto, mas sem poder realizar entregas.

Os autores da matéria se manifestaram sobre a proposição. “Essa atividade tem sido relevante neste momento de pandemia, em que as pessoas preferem ficar mais em casa. Bares, restaurantes e lanchonetes têm a opção econômica de fazer seu produto e entregar via delivery, de forma que a atividade tem agora o reconhecimento como essencial”, afirmou o vereador Ney Patrício (PSD). “Se um serviço de delivery de uma atividade que já era essencial não pode funcionar, não faz sentido. Então fizemos a ampliação legal. Algo que já era de fato, agora passar a ser de direito e estamos muito felizes com isso”, declarou a vereadora Yasmin Hachem (MDB).