Legislativo abre espaço e dá voz às categorias de transporte de Foz
O transporte de passageiros por serviço de aplicativos já é realidade no mundo e em diversas cidades do país. Recentemente, a legislação federal (13.640/2018), sancionada em março deste ano, aprovou os serviços e a regulamentação nas cidades ficou a cargo de cada município. Em Foz do Iguaçu, a Prefeitura enviou à Câmara um projeto de lei com fins de regulamentar os serviços no município. Antes de colocar o projeto em votação, o Legislativo decidiu ouvir as categorias em audiência pública, realizada nesta segunda-feira, 18 de junho. O debate contou com presença massiva das categorias, manifestações pela regulamentação e por mais fiscalização por parte do Foztrans.
O Vereador Elizeu Liberato (PR) o qual conduziu o debate como Presidente pelas Comissões reunidas da Casa destacou que as pessoas possuem até dia 20/06 para enviar ao e-mail do relator do projeto, Vereador Celino Fertrin (PDT): celinofertrin@fozdoiguacu.pr.leg.br ou do Presidente pelas Comissões Reunidas, Vereador Elizeu Liberato: elizeuliberato@fozdoiguacu.pr.leg.br ou via protocolo na sede da Câmara Municipal.
Participaram do debate: Felipe Gonzalez, Presidente do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR); Licério Santos, Presidente do Sindicato das empresas de Turismo de Foz do Iguaçu e Região (SINDETUR); Jair da Silva Tavares, Presidente do Sindicato das empresas de Turismo de Foz e Região; Sidnei dos Reis, Diretor Presidente do Sindicato dos Guias de Turismo de Foz do Iguaçu (SINGTUR); Vitalino Capeletto, Diretor Presidente da Coottrafoz, Cooperativa de transporte e Turismo Alternativo de Foz do Iguaçu; Nilton Rocha, Diretor Presidente da Cooperativa dos Taxistas de Foz do Iguaçu (COOTTRAFOZ); Fernando Maraninchi, Diretor Superintendente do Foztrans; Gilmar Piolla, Secretário Municipal de Turismo E Gilberto Godoy, da Sinprovete. Representantes de taxistas, tanto do Brasil, quanto de Ciudad Del Este marcaram massiva presença no Legislativo Iguaçuense.
Os Vereadores: Rogério Quadros (PTB), Nanci Rafagnin Andreola (PDT), Protetor Jorge (PTB), João Miranda (PSD), Celino Fertrin (PDT), Elizeu Liberato (PR), Anderson Andrade (PSC), Tenente-coronel Jahnke (Podemos), João Sabino (Patriota), Marcio Rosa (PSD), Rosane Bonho (PP), Kako (Podemos); Inês Weizemann (PSD). “A Lei está já aprovada pelo Governo Federal e temos de trabalhar para a discussão desta lei. Nosso trabalho será árduo, de dedicação, para que possamos realmente regulamentar, abraçando as causas do interesse popular”, destacou o Vereador Celino Fertrin, relator do Projeto.
Jair Tavares, Presidente do Sindicato das empresas de Turismo de Foz e Região, defendeu “que a gente consiga alcançar uma regulamentação justa, honesta e possamos trabalhar em paz. Fomos nós que em todas as legislaturas tivemos participação especial e agora solicitamos o apoio de vocês para o que é certo, correto e justo. Nosso trabalho sempre foi pautado pela honestidade e por isso queremos ser respeitados como é de direito. São mais de 50 anos dessa atividade de táxis em Foz do Iguaçu. Então precisamos fazer com que essa regulamentação aconteça. Esperamos que essa lei venha para que nossa categoria possa trabalhar em paz e que haja uma fiscalização adequada e correta”.
“Nós temos interesse de que nossa profissão seja regulamentada. Com essa nova profissão, diversas pessoas irão ter uma nova fonte de renda. O que está se discutindo aqui não é a fiscalização, mas sim a legalização de nosso trabalho. Nós precisamos urgentemente regularizar essa profissão em nossa cidade. Queremos tolerância zero para os motoristas que pegarem passageiros fora do aplicativo. Nós não podemos ter o controle disse, mas o órgão terá e nós queremos que o faça. Essa regulamentação dará oportunidade para muitas pessoas que estão desempregadas. Em pouco mais de quatro meses nós já temos cerca de 250 motoristas cadastrados, mas nem todos estão trabalhando. A regulamentação está tendo legitimidade hoje”, disse Elias de Pino Araújo, Presidente da associação dos motoristas de aplicativos.
O Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Gilmar Piolla, destacou “o que aconteceu com a Lei Federal foi que ela denegou a responsabilidade para fiscalização. Queremos com a regulamentação reestabelecer a igualdade. Se não deve haver privilégios para um grupo, não deve existir reserva de mercado para outro. Se o Foztrans apreender um veículo que esteja funcionando irregularmente ele leva uma multa pessoal de 10 mil reais. O quanto antes esta Casa conseguir fazer a regulamentação.
ESCLARECIMENTOS DO FOZTRANS
O Diretor Superintendente do Foztrans, Fernando Maraninchi, foi expositor do Projeto de Lei 36/2018, de autoria do Executivo. “Nos baseamos em algumas leis que já existem em Porto Alegre, Curitiba, apresentamos para Secretaria da Fazenda, por conta da questão dos tributos. Antes de realizarmos o projeto nós fizemos uma enquete, temos conversado com os representantes dos táxis, do Garupa e da UBER. O serviço de transporte por aplicativo é uma realidade em todo o mundo, foi aprovado por lei federal e cabe a nós regulamentarmos no município. A gente quer que todos esses veículos que desejarem apresentar esse serviço na cidade, é que passem por uma vistoria do Foztrans e depois recebam o selo e paguem uma taxa de três unidades fiscais, o que seria algo em torno de R$ 230,00 atualmente. Isso é o mesmo que os taxistas pagam para o Foztrans. O prestador deste serviço também deve ter cadastrado em sua CNH a informação de que presta atividade remunerada. O Foztrans só não tem agido mais na fiscalização porque constantemente tem recebido ordens judiciais para se abster. Então, precisamos de uma lei que regulamente isso. Que as empresas, como UBER e Garupa, se cadastrem no município e apresentem seus motoristas. Que todos os motoristas tenham CNH categoria B ou superior, com carteira regular. Queremos também que esses motoristas apresentem comprovante de residência de Foz do Iguaçu; certidões negativas de antecedentes criminais, nós temos de nos preocupar com a segurança do usuário do serviço. Devem possuir também curso para transporte de passageiros. Eles devem estar com IPVA, licenciamento regulares e também estejam com carros emplacados no município. Que esses carros possuam seguro e o passageiro também esteja protegido. Que esse veículo não possa estar em nome de pessoa jurídica”.
POSICIONAMENTO DO COMTUR
Licério Santos, Presidente do Comtur, expôs a posição do órgão na tribuna da casa e pediu mais fiscalização pelo Foztrans. “Nós todos aqui estamos pagando um preço pela lavada de mãos que o governo federal deu. Dia 27 de fevereiro foi sancionado pelo Presidente. Se a gente calcular o tempo que vai demorar para que se tenha uma empresa devidamente regulamentada no município, a capacidade do Foztrans consiga absorver isso, diante da capacidade de serviços que já tem. Sempre percebemos que há falta de fiscais no Foztrans, sempre pedimos concurso público para que se aumente o número de fiscal. Nós acreditamos muito na seriedade desta Casa, deve-se votar esta matéria com muita responsabilidade”.
TRIBUNA LIVRE
Clovis Silva afirmou “se o UBER está querendo atuar em Foz, que ele se prepare para isso, faça cursos, pague os impostos”. Nilton Rocha, Presidente da Coopertáxi, cobrou maior fiscalização por parte do órgão regulador do município.
Elder Lage, Representante da empresa Garupa, “Foz foi a primeira cidade no Paraná, vamos entrar em Cascavel, Medianeira. Garupa é uma empresa 100% brasileira que vai brigar pela sua fatia no mercado”.
Francisco Mattos, “não importa se a corrida do nosso passageiro é de um minuto, nós vamos buscar. Nós fomos agredidos no aeroporto, nós queremos trabalhar juntos”.
Oscar Emilio, Taxista do Paraguai, “temos esperança que as autoridades de Foz do Iguaçu vão autorizar, mas regulamentar isso da melhor forma”.
Erickson Vieira, Sindtáxi, “a minha preocupação é a de mais de 700 taxistas. Faço um apelo ao Foztrans, com relação à aplicação da Lei Federal, se houver mecanismos. Peço que aprovem esse projeto na íntegra.