Impostos municipais e cobranças de água e luz são temas de requerimento do vereador Marcio Rosa
Diante da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura suspendeu cobrança de impostos municipais. Entretanto, como algumas pessoas já haviam optado pelo pagamento parcelado, pairou uma dúvida no ar: como ficaria o pagamento do IPTU, as parcelas sofrerão reajuste? Em relação às cobranças de água e luz, sob regulação do Estado, quem terá tarifa diferenciada? Esses questionamentos são alguns dos pontos de discussão e requerimentos por parte do vereador Marcio Rosa (PSD).
No tocante à saúde, o vereador também cobrou, via requerimento, informações sobre o funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Jardim São Paulo. Dentre as informações cobradas estão: relação de médicos, de enfermeiros, relatórios de vacinas, de equipamentos de proteção individual e relatório de manutenção predial.
Esse requerimento foi elaborado com base em questionamentos da população e anterior a esse momento de enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Contas de água e luz
As contas básicas, de água e luz, por exemplo, são regulamentadas pelo Governo do Estado e é esse poder que tem prerrogativas para alterar o que for necessário neste momento de crise da saúde que afeta outras áreas da vida social, como a economia.
Diante disso, o requerimento 91/2020, do vereador Marcio Rosa (PSD), solicitou do Governador do Estado informações sobre o grupo populacional que será beneficiado com tarifas diferenciadas em decorrência da pandemia da Covid-19.
Outro requerimento (90/2020) também do vereador Marcio, solicita informações semelhantes a Copel, bem como o requerimento 92/2020, requisita da Sanepar. O parlamentar argumenta que “muitos funcionários, autônomos e empresas que tiveram suas atividades paralisadas tiveram suas receitas levadas a zero. Então as medidas são importantes para dar suporte a essas pessoas que mais precisam”.
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade em sessão virtual (por meio de videoconferência) e encaminhados à Prefeitura e ao Governo do Estado.