Fortalecimento das Organizações da Sociedade e demandas da agricultura familiar serão temas de debate na Câmara de Foz
Foto: Herika Quinaglia (Diretoria de Comunicação CMFI)
Um requerimento discutido na sessão desta terça-feira, 15 de fevereiro, pontuou a situação das Organizações da Sociedade Civil de Foz (OSC). A proposta pede a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados às parcerias entre a administração pública e as OSCs.
O vereador Alex Meyer (PP) questionou: “As entidades não têm lucro, prestam serviço que seria do município. Eu não sei como um acórdão se sobrepõe à lei federal que trata das organizações da sociedade civil. Tem instituição que acordou com 40 mil reais de dívida, isso é uma vergonha. Tem instituição que está querendo fechar porque sabe que não terá condições de pagar depois os funcionários. Nós, enquanto Poder Legislativo, não podemos ficar inertes".
O requerimento 157/2022 destaca que a discussão vai além dos problemas enfrentados pelas entidades, a ideia é também tratar da possibilidade de aumento de parceria entre os Organizações da Sociedade Civil e poder público; aumento das metas pactuadas de cada organização; o atual orçamento que essas entidades possuem para prestar serviços ao municípios e quais os critérios utilizados para o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil junto à Secretaria de Assistência Social; bem como a discussão do acórdão 6453/2014 do TCE-PR e o decreto 29.186/21 que tratam das indenizações e restituições trabalhistas de parcerias entre a administração pública e as OSCs.
O vereador Ney Patrício (PSD) acrescentou: “debatemos muito isso, o trabalho das entidades que fazem parte do dever do Estado e elas precisam ser vistas de outra forma, inclusive os planos são bem apertados. Acho que temos de avançar nisso, talvez devemos fazer uma nova consulta ao tribunal (pontuou o vereador sobre a questão do acórdão do TCE)”.
Agricultura familiar
Outro debate que deve acontecer em breve no Legislativo é sobre a expansão da agricultura familiar no município. A audiência foi requerida (requerimento 202/2022) pelo vereador Alex Meyer (PP), que explicou: “O número de agroindústria familiar vem aumentando. Então queremos fazer a audiência para colocar os atores no debate. Destaco que 70% dos alimentos no país vêm desse setor”.
No centro da discussão devem estar: motivo da escassez no fornecimento de material proveniente da poda de árvores para que os agricultores possa fazer compostagem; previsão de pavimentação asfáltica da estrada Linha Keller; possibilidade de a prefeitura adquirir e posteriormente doar caminhão refrigerado para entrega dos produtos da merenda escolar; melhora na formação de preço dos produtos revendidos pelos agricultores ao município para merenda escolar e em qual situação se encontra o projeto de ampliação e reforma da casinha da Avenida das Cataratas.
A proposição destaca como fundamental a compreensão das especificidades dos agricultores e reflexão sobre as particularidades de cada local. Em linhas gerais, a audiência servirá para ouvir as demandas e dificuldades dos agricultores familiares, bem como conhecer quais suas propostas de melhorias no que tange à produção e comercialização dos seus produtos. O requerimento foi aprovado pelos pares e a data da audiência ainda será agendada.
Texto: Beatriz Bidarra (Diretoria de Comunicação CMFI)