Fabricação e comercialização do cerol serão proibidas em Foz do Iguaçu

Pensando na segurança de quem transita pelas ruas da cidade e pode ser surpreendido por uma linha de pipa com cerol, material altamente cortante, a Câmara aprovou um projeto de lei (121/2019), do vereador Celino Fertrin (PDT), que prevê penalização para quem utilizar, produzir e comercializar cerol. A alteração em uma lei já existente passa a penalizar quem fabrica e comercializa o produto resultante da mistura de cola e vidro moído. Qualquer outro material cortante também está proibido. O projeto entrou em votação na sessão desta terça-feira (15/10) e recebeu aprovação em 1ª e 2ª discussões.

O autor do projeto foi à tribuna defender a aprovação da matéria. “Temos uma lei que proíbe o uso de cerol ou qualquer outro material cortante, mas não se estende a quem fabrica ou comercializa. Portanto, analisando a gravidade, entramos com esse projeto para que haja punição para quem produzir ou comercializar. O material não tem benefício nenhum e muitas pessoas morreram ou foram lesionadas por essa linha de cerol. Fizemos então a alteração na lei proibindo também a fabricação e comercialização do produto”, explicou Celino.

O vereador Edson Narizão (PTB) contribuiu para o debate. “Esse projeto é muito importante. Esse cerol também é um perigo para os motoqueiros, entregadores, mototáxis e motofretes que estão trabalhando”, observou.

O cerol ou qualquer outro tipo de material cortante é utilizado nas linhas de pipas, também conhecidas como papagaios, pandorgas ou de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidades publicitárias. O proponente propôs mudança da lei em vigor, criando as seguintes penalidades: cinco unidades fiscais (R$ 421,20), considerando que o valor da multa pode dobrar em caso de reincidência ou constatação de agravante, mas poderá chegar até 43 UFFI´s (R$ 3.622,32) dependendo das circunstâncias e quantidade e material apreendido.

Nanci pediu vistas do projeto que prevê vistoria periódica em sistemas de gás em unidades residenciais e comerciais

Na sessão desta terça-feira (15) entrou em discussão o projeto de lei nº 107/2019, da vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT). “Já fizemos emendas, mas preciso pedir vistas desse projeto, para que não acabamos cometendo um erro”, afirmou a Vereadora Nanci.

A proposta versa sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Município. Segundo ela, essa necessidade de inspeção a cada cinco anos é por questões de segurança e prevenção. Com o pedido de vistas da própria autora, a vereadora tem até 10 dias úteis para devolver o projeto ao plenário para votação.

Liberação de área para a União dos Motociclistas de Foz do Iguaçu (UMFI)

Também foi votado e aprovado nesta terça-feira (15), o projeto de lei nº 123/2019, enviado pelo Executivo. O texto prevê liberação de área do Município para os projetos sociais da União dos Motociclistas de Foz do Iguaçu – UMFI. Esse projeto libera uma área de dois mil metros quadrados no Campos do Iguaçu de propriedade do Município para uso da entidade. O prazo de permissão de uso é por 30 anos.

“Nada justo que a entidade tenha um local para desenvolvimento de seus projetos sociais. Vai ser um local público que poderá ser utilizado pela sociedade”, destacou o vereador Rogério Quadros (PTB), líder do governo, ao defender a aprovação da matéria. A UMFI congrega 20 motoclubes que juntos somam mais de 350 motociclistas. A entidade sem fins lucrativos tem por finalidade atividades filantrópicas, recreativas, sociais e culturais reunindo apreciadores de motocicletas e cultivando a tradição do motociclismo.

Associação APRENDES ganha imóvel

Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram nesta terça-feira (15), o projeto de lei nº 77 de 2019, enviado pela prefeitura, que permite uso de imóvel de propriedade do Município pela Associação Paranaense de Desenvolvimento e Ação Social – APRENDES. Trata-se de um imóvel de 1.750 metros quadrados localizado no Conjunto Libra. O município está cedendo o espaço pelo prazo de 30 anos para a entidade desenvolver as atividades sociais. A Associação APRENDES desenvolve programa de inclusão social atendendo jovens que se qualificam por meio de cursos gratuitos, além de estímulo ao esporte, à cultura e à arte.

“Esse imóvel estava ocioso e certamente essa associação vai trabalhar em prol da comunidade. O projeto é de extrema relevância para eles”, destacou o vereador Elizeu Liberato (PL). O Vereador João Miranda (PSD) também pontuou “a entidade vai desenvolver a sociedade no local e cuidará do bem público, nós analisamos bem esse projeto”.

Facilitação de licença sanitária 

Em sessão extraordinária desta terça-feira (15), os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram o projeto de lei complementar 18/2018, que altera o Código Tributário do Município, prevendo a renovação automática da licença sanitária anual para empresas que atuam nas atividades consideradas de baixo risco. A iniciativa atende aos objetivos do Programa Destrava Foz.

O outro projeto de lei (nº 134/2019), aprovado na mesma sessão faz adequações a alguns cargos do quadro do Executivo. A proposta é de apenas adequações na nomenclatura e requisitos dos cargos de Instrutor de Libras e Técnico de Gesso.