Entidades com documentação regular começam a receber verbas de emendas dos vereadores

por Diretoria de Comunicação última modificação 19/06/2019 08h28
Lei exige que entidades estejam com a toda a documentação em dia para receber os recursos

Os recursos oriundos de emendas impositivas dos vereadores de Foz do Iguaçu estão sendo liberados para algumas entidades que estão aptas a recebê-los. Para isso, elas precisam estar com a documentação, obrigações fiscais em dia como prestação de contras e em regularidade com políticas públicas. Alguns termos de fomento foram publicados no Diário Oficial do Município.

Um deles é relativo à emenda 016/2018 que se trata de um recurso de R$ 35 mil para Associação Fraternidade Aliança – AFA. A verba é destinada a reformas da entidade, visando melhorar a estrutura para o público atendido e se adequar às regras de acessibilidade, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Essa emenda impositiva é de autoria do vereador João Miranda (PSD).

Outra entidade beneficiada é a Guarda Mirim de Foz do Iguaçu que também foi contemplada com verba de emenda impositiva, no valor de R$ 27.042,15. O objetivo é proporcionar diversificação instrumental à oficina da Guarda, com aquisição de novos instrumentos para formação da orquestra. Essa emenda (06/2018) é de autoria da vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT). A Guarda Mirim trabalha com a música na formação de adolescentes.

O Centro de Atenção Integral ao Adolescente (CAIA) também recebeu recursos de emenda impositiva dos vereadores. O valor foi de R$ 10 mil com a finalidade de contribuir no custeio de despesas dos serviços de energia elétrica, água e esgoto. A entidade realiza as atividades no bairro Porto Meira. Os autores dessa emenda são os vereadores João Miranda (PSD) e Inês Weizemann (PSD).

O Secretário Municipal de Assistência Social, Elias Oliveira, afirmou que para receber os recursos as entidades precisam estar totalmente regulares. “Elas têm 12 meses para executar o recurso. É feito acompanhamento e fiscalização”, explicou.