Emendas impositivas estão disponíveis para consulta no portal da Câmara

por Comunicação publicado 21/12/2018 11h41, última modificação 21/12/2018 11h41

A relação completa das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores para o orçamento de 2019 está disponível para consulta no portal da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Na página principal basta clicar no ícone Emendas Impositivas 2019 no lado esquerdo da tela no grupo de Processo Legislativo. As emendas estão relacionadas vereador por vereador, lembrando que Edson Narizão (PTB) que assumiu vaga de Protetor Jorge (PTB) não apresentou emendas porque não teve tempo hábil.

As emendas ao orçamento são remanejamentos que os parlamentares podem fazer ao orçamento do município para o ano seguinte, a fim de destinar recursos para áreas de saúde, educação, esporte, entidades, melhorando a aplicação dos recursos públicos para locais que têm maior necessidade.

Com as emendas impositivas, a Prefeitura tem obrigação de cumprir a destinação conforme foi estabelecida pelos vereadores. Foram apresentadas e aprovadas 112 emendas impositivas ao orçamento do Município para 2019 (Projeto de Lei 103/2018). São R$ 764.084,30 por vereador, sendo que deste valor no mínimo 50% devem ser para saúde: R$ 382.042,15. As emendas foram recebidas pela Comissão Mista, responsável pela análise e parecer sobre o projeto de orçamento enviado pelo Executivo. O valor total do orçamento Municipal para 2019 é de R$ 1.123.777.045,50.