Eleita nova composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para biênio 2019-2020
A nova composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara foi eleita na sessão desta terça-feira, 19 de fevereiro. Após o processo de eleição dos membros, ficaram definidos como Presidente do Conselho o Vereador Elizeu Liberato (PR) e Vice-Presidente a Vereadora Rosane Bonho (PP). Os demais integrantes do órgão são os membros efetivos Marcio Rosa (PSD), Adenildo Kako (Podemos) e Anderson Andrade (PSC), além dos suplentes João Miranda (PSD), Edson Narizão (PTB) e Jeferson Brayner (PRB).
Durante a eleição foi informado que alguns vereadores estavam impedidos de compor o Conselho, dentre eles, Beni Rodrigues (PSB) pela condição de Presidente que não pode compor nenhuma comissão; Nanci Rafagnin Andreola (PDT) – por impedimento da resolução 123/2016 que rege o Conselho; João Sabino (Patriota) e Marcelinho Moura (Podemos) – pela condição de suplentes.
Os líderes partidários indicaram um membro para o sorteio que formaria a composição final do Conselho. Marcelinho Moura indicou o Vereador Kako; Jeferson Brayner, Rosane Bonho, Anderson Andrade, Celino Fertrin e Elizeu Liberato indicaram a si mesmos. Para o PSD foi realizado sorteio entre os representantes da sigla na Câmara, uma vez que o partido ainda não enviou ofício informando quem é o líder no Legislativo. Neste caso, os dois sorteados foram os vereadores: João Miranda e Marcio Rosa.
O novo Presidente do Conselho, Vereador Elizeu Liberato (PR), destacou as responsabilidades da nova missão. “Vamos fazer uma gestão com transparência, atendendo às Resoluções do Conselho. Procuraremos fazer o melhor possível para que quando houver demanda possamos atender de forma coerente, transparente, dando às devidas informações à sociedade e aos demais Vereadores”, ressaltou o parlamentar que ficará na Presidência do órgão em 2019 e 2020.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu implantou em 2016 o Código de Ética de Decoro Parlamentar, criado pela resolução 123/2016, considerando que seu funcionamento é orientado pela Resolução 124/2016. A atuação do Conselho se dá mediante provocação da Mesa Diretora em caso de instauração de processo disciplinar.
Dentre os objetivos do Conselho está o de orientar direitos e deveres fundamentais do parlamentar, normatizar atos incompatíveis e atentatórios ao decoro parlamentar, a fim de preservara ética e dignidade. E, quando for necessário instaurar processo disciplinar e encaminhar medidas cabíveis.
Fraldários em restaurantes, supermercados e estabelecimentos similares
Começou a tramitar na Casa de Leis um projeto de lei (16/2019), da Vereadora Rosane Bonho (PP), que propõe instalação de fraldários em banheiros de restaurantes, supermercados. A ideia é que estabelecimentos com 150 pessoas ou mais sejam obrigados a disponibilizar a estrutura. A proponente do projeto argumenta que muitas famílias levam seus filhos pequenos a esses estabelecimentos e passam situações constrangedoras pela falta de espaço adequado para trocar e higienizar a criança. Após ser lido na sessão desta terça-feira (19), o projeto foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
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