Eleição das comissões permanentes para 2020 acontece na sessão de terça-feira (17/12)

Na sessão ordinária de terça-feira, 17 de dezembro, acontece eleição das comissões permanentes para 2020. De acordo com Regimento Interno, a eleição das comissões permanentes para o ano subsequente acontece na última sessão ordinária do ano, exceto quando se tratar de início de legislatura.

Cada Comissão Permanente é composta de três membros titulares e dois suplentes. A eleição dos membros é feita por meio de votação nominal, em chapas previamente lidas pela Mesa Diretora. A eleição das comissões é feita por maioria simples.

Após a conclusão do processo de eleição, o Presidente da Câmara suspende a sessão por 15 minutos para que os integrantes das comissões façam eleição dos Presidentes e Vice-Presidentes. Além disso, eles também deliberam sobre os dias de reuniões, ordem dos trabalhos e indicam um de seus membros para composição da Comissão Mista.

As comissões permanentes, além da Comissão Mista, são:

- Comissão de Legislação, Justiça e Redação

- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento

- Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente

- Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão

- Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública

 A nova composição das comissões entrará em vigor a partir de janeiro de 2020, embora o ano Legislativo comece apenas em fevereiro. As comissões permanentes são responsáveis em receber os projetos em trâmite, analisar e dar parecer, liberando cada matéria para votação do plenário.