Dúvida sobre Locais de instalação das lojas francas domina debate
A instalação de lojas francas deve impactar na economia do município, uma vez que essa realidade está cada vez mais próxima de acontecer em Foz do Iguaçu. Em vista do novo cenário que se vislumbra, o Legislativo transformou a casa, nesta manhã de segunda-feira, 25 de junho, em palco de debate sobre a Lei Federal 12.723/2012, que aprova a instalação de lojas francas em municípios em faixa de fronteira, em atendimento ao requerimento 147/2018, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.
“Não há como voltar atrás, as lojas francas já são uma realidade. É preciso que a gente defina com calma e clareza o que é melhor para Foz do Iguaçu”, desta forma iniciou o debate a proponente, Vereadora Inês Weizemann (PSD). Representantes de Shoppings, pequenos comércios, autoridades de Ciudad Del Este; do trade turístico fizeram-se presentes na audiência com vistas a discutir os pontos da lei. Diversos Vereadores marcaram presença: Rogério Quadros (PTB), Celino Fertrin (PDT), Elizeu Liberato (PR), Marcio Rosa (PSD), Tenente-coronel Jahnke (Podemos), Anderson Andrade (PSC), João Miranda (PSD). Faisal Ismail, ACIFI, “o posicionamento da ACIFI é o mesmo do Codefoz, com relação à mercadoria nacional”. Fernando Maraninchi destacou “nada impede que um mercado, uma farmácia virem lojas francas”. “Tudo isso vem ao encontro do que precisam: geração de renda, empregos, desenvolvimento da cidade”, afirmou o Presidente da Casa, Rogério Quadros.
O Vice-Prefeito, Nilton Bobato afirmou “acho que amadurecemos muito nesta discussão. A cota de compra de 300 dólares é para comércio internacional, então não se soma. A decisão será tomada no tempo certo, com a responsabilidade que o tema exige. Parabenizo a receita pela iniciativa de permitir que os municípios fizerem o debate”. A Vereadora Inês Weizemann, destacou “conforme as análises das situações questionadas, o ponto central da discussão é onde serão instaladas as lojas francas. Precisamos saber que a escolha dos locais tenha o menor risco possível aos pequenos comerciantes”.
Mario Camargo, Representante do CodeFoz, afirmou “Os Free Shops vão se instalar normalmente. A Associação Comercial, o Codefoz, tem se preocupado muito com isso. Vamos todos trabalharmos no sentido de amenizar para tentar proteger nosso comerciante local. Existem aqueles que não vão conseguir ser Free Shop”.
Receita federal: esclarecimentos da instrução normativa das lojas francas
O Delegado-Chefe da Receita Federal, Rafael Dolzan, explicitou diversos pontos para a permissão e atuação de lojas francas em fronteiras terrestres. Ele tratou da Portaria do Ministério da Fazenda 307/2014. “Essa loja franca de fronteira terrestre é um regime aduaneiro, permite a venda de mercadoria nacional ou estrangeira. Obrigatoriamente os produtos vendidos nas lojas francas precisam ser de loja franca. A loja precisa ter sistema de monitoramento e segurança. Loja franca interessada em aderir ao regime vai apresentar requerimento à alfândega da receita em Foz”.
“Posso importar uma mercadoria do regime, aí vou ter suspensão dos tributos de importação (PIS/Cofins). Posso ter mercadorias nacionais, que entram com isenção tributária, que é somente isenção de IPI (Imposto sobre serviços Industrializados). O prazo do regime é de um ano, prorrogável por mais um. A loja é de entrada, o viajante é identificado pelo documento hábil. Para brasileiros é obrigatório CPF. É vedada a compra para revenda. O próprio viajante deve retirar suas compras. O limite é de 300 dólares, com a periodicidade de 30 dias”.
Salete Horst, Integrante do Grupo Técnico que está fazendo trabalho com a Prefeitura de Foz, “isso é algo novo, não sabemos qual será o efeito das lojas francas. Isso que a administração está fazendo, ouvindo a todos para definir quais os locais em que poderão ser instaladas as lojas francas. Não conhecemos esse novo universo de lojas francas terrestres, então temos de buscar fazer o melhor”.
Grupo técnico de trabalho de regulamentação municipal das lojas francas
Fernando Maraninchi, Tributarista e representando o Grupo Técnico de regulamentação do funcionamento das lojas francas no município, também foi expositor durante a audiência. Em 2016, foi aprovada em Foz do Iguaçu a Lei Municipal 4459/2016, que dispõe sobre lojas francas no município. “O grupo de trabalho tem se reunido, já ouvimos Sindilojas, CodeFoz, tivemos um encontro na UDC. Esse grupo vai definir três principais pontos: regulamentação dos horários de funcionamento; definição de zonas urbanas para sua instalação e análise de projetos que surgirem no processo de implantação das lojas francas. Hoje a tendência é que toda a cidade seja utilizada pelo empresário que quiser explorar as lojas francas. Um dos principais limites é que não pode ser vendido na loja franca produto nacional acima de 300 dólares. E mercadoria estrangeira, se ultrapassar 300 dólares, paga-se 50% do valor da mercadoria. Quem já tem loja em Foz pode abrir uma filial e explorar loja franca”. “O objetivo desse sistema é impedir a sonegação, identifica-se o comprador, o devedor pelo CPF.
Tribuna livre
Itacir Mayer, “Como pequeno empresário podemos sentir, mas o município irá ganhar com geração de emprego e renda”.
“Falo aqui como morador e comerciante iguaçuense. Essa proposta irá trazer um grande impacto e ainda não sabemos o que vai acontecer. Mas reconhecemos que para cidade é uma boa mudança, mas queremos que o pequeno comerciante também seja beneficiado””, Laudelino Pacagnan, empresário.
Sadi Carvalho, empresário “Eu vejo isso como mais um atrativo para o turista em Foz do Iguaçu. Essa ideia é fenomenal e só trará impactos positivos para a cidade”. Humberto Godinho, também empresário, “sou um pequeno comerciante em Foz, como já foi pacificado aqui é seja permitida a instalação em diversos pontos da cidade. Pelo capital que entra na cidade, isso é bem vindo”.