Depois de aprovar emendas, Câmara votará amanhã o Projeto do Orçamento para 2025
Foto: Christian Rizzi - Câmara de Foz
A Câmara de Foz do Iguaçu aprovou, durante sessão extraordinária de terça-feira, 17 de dezembro, 232 emendas impositivas ao orçamento de 2025 e outras duas emendas gerais. As proposições impositivas permitem que os vereadores destinem recursos públicos para áreas prioritárias como saúde, educação, esporte e obras, garantindo investimentos essenciais para atender às demandas da população. Com as emendas aprovadas, foi agendada sessão extraordinária para esta quinta-feira, 19, a partir do meio-dia, para discussão e votação da redação final ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
A vereadora Anice Gazzaoui, presidente da Comissão Mista, responsável pela tramitação do projeto, ressaltou o caráter obrigatório das emendas. “As emendas impositivas são de cunho obrigatório. O prefeito ele tem a obrigação de cumprir. Por isso que elas são impositivas, são impostas. Aprovamos as emendas impositivas e agora temos o orçamento como um todo para ser votado. E ano que vem o novo prefeito irá analisar todas as emendas, caso esteja todas regulares, ela torna as emendas exequíveis”, explicou Anice.
As emendas impositivas correspondem a 1,6% da receita corrente líquida do município, totalizando mais de R$ 24 milhões. Desse valor, 50% deve, obrigatoriamente, ser aplicado em serviços de saúde, conforme determina a legislação. Além das impositivas foram votadas outras duas emendas gerais, sendo uma do Poder Executivo para adequações e outra assinada por vereadores aumentando o índice de 8% para 15% de remanejamento do orçamento para o futuro prefeito no primeiro ano de mandato.
O vereador Ney Patrício explicou a relevância dessa alteração. “Ela tem esse condão de dar essa credibilidade, a possibilidade de o prefeito que está assumindo o mandato ter essa margem maior de remanejamento até porque não foi ele que planejou nem apresentou o projeto. Por isso, poderá remanejar com mais facilidade para o exercício em especial no primeiro ano”, justificou.