Departamento de Controle Interno é essencial na organização e fiscalização das contas do Legislativo de Foz

O Controle Interno é um departamento de extrema relevância na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Dentre as atividades de controle e fiscalização, o setor executa todas as verificações sobre a gestão orçamentária e financeira; gestão patrimonial; sistema de pessoal; licitações e contratos; obras, reformas e adaptações da estrutura física da Câmara; fixação e execução da despesa; repasse do duodécimo (recursos mensais enviados pelo Executivo) e limites legais.

A atual estrutura do Departamento de Controle Interno na Câmara de Foz foi estabelecida pela Resolução Legislativa 102/2013 e as atividades do departamento foram definidas na Instrução Normativa nº 15/2017 regulamentando o Sistema de Controle Interno e o funcionamento do Departamento.

Dentre as ações que desenvolve, a controladoria avalia legalidade das alterações orçamentárias; os gastos com folha de pagamento; e verifica se o limite relativo à despesa de pessoal estabelecido pela legislação está sendo cumprido. Com relação às despesas, o departamento avalia se elas foram precedidas de licitação, dispensa ou inexigibilidade.

Licitações e auditorias

Na área de licitações, o Departamento de Controle Interno também tem uma atuação importantíssima, que é a de verificar a legalidade e adequação de princípios e regras estabelecidas pela legislação dos procedimentos licitatórios e contratos efetivados pela instituição. Outra ação, também muito relevante para o funcionamento interno dos setores da casa, é realização de auditorias nos outros departamentos.

 Agenda de obrigações com o TCE

O Controle Interno acompanha constantemente a agenda de obrigações do Tribunal de Contas – TCE PR, bem como verifica o cumprimento de prazos. E, caso necessário, faz recomendações ao gestor do Legislativo. O responsável pelo Departamento de Controle Interno, por ocasião da Prestação de Contas, que é encaminhada anualmente ao Tribunal de Contas, emite parecer opinando sobre a composição do processo de prestação de contas.

Mensalmente a Controladoria da Casa verifica itens do almoxarifado, acompanha os gastos com estagiários, relatórios de viagens, regularidade de nomeações e exonerações, folha de pagamento, entre outras atividades.

Aperfeiçoamento constante

Sempre que o Tribunal de Contas do Paraná promove algum treinamento, a equipe do Controle Interno da Casa, que conta com quatro servidores de carreira, procura participar para aperfeiçoamento dos conhecimentos e procedimentos, uma vez que o TCE é o principal órgão fiscalizador das Casas Legislativas.

Contas aprovadas

Na semana passada, a presidência divulgou o acórdão da aprovação das contas da Câmara do ano passado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE) . Poucas casas legislativas conseguem aprovação em tempo recorde, sem ressalvas, como foi o caso de Foz do Iguaçu. Para esse resultado, o presidente da Câmara, Rogério Quadros, reconheceu o trabalho em equipe que envolve vários setores, dentre eles o da Controladoria Interna.

“A aprovação das contas da Câmara Municipal é resultado de uma série de fatores, dos quais eu destaco: o trabalho interno da equipe de servidores, principalmente da Controladoria Interna. Do comprometimento dos vereadores com esse trabalho desde o ano passado; o acompanhamento do Ministério Público, principalmente com várias recomendações atendidas, o Observatório Social, e principalmente, a população que depositou o voto em nós e se preocupa com o nosso trabalho”, comentou o presidente Rogério.