Lei de proteção dos animais fica mais rígida e considera protetores independentes
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, por unanimidade, na sessão de quinta-feira (16), várias alterações na lei que criou o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos animais (Lei Complementar 196/2012). O projeto acatado pelo plenário (PLC 20/2018) que tramita no Legislativo desde o ano passado é de autoria do vereador Elizeu Liberato (PR) e do então vereador Protetor Jorge (PTB).
O vereador Elizeu Liberato (PR) explicou que houve vários debates com os protetores de animais para aprovação da proposta. “Está sendo inserida a Secretaria de Agricultura também na fiscalização e controle. Antes era o meio ambiente que fazia o trabalho e agora passou para Agricultura. Atualmente a lei em vigência previa instituição do projeto em 180 dias. Ainda não houve, mas o Secretário de Agricultura falou que estão fazendo, inclusive com trabalho de chipagem dos animais”, informou.
De acordo com Elizeu, a alteração também inclui o dispositivo para que os protetores de animais possam participar de programas gratuitos. “Entendemos que os protetores vão poder fazer parte da rede. Agradeço ao Protetor Jorge que contribuiu bastante, o projeto foi apresentado em novembro, quando ele ainda era vereador”, acrescentou.
Protetores apoiam as mudanças
Diversos protetores de animais marcaram presença na Câmara para acompanhar a votação. Com a mudança na lei, os protetores independentes serão contemplados para que possam participar de programas municipais. Houve, também, a supressão do limite de quatro animais por residência.
Agora vai haver punição maior também para quem comete maus tratos aos animais e casos de abandono. Esse dispositivo veio por meio de outro projeto apresentado pelo vereador João Miranda. “Que isso seja realmente cumprido. As pessoas compram, adotam os animais e largam como se fosse brinquedo”, criticou Giovana Bonfim, protetora independente de animais.
Com aprovação em 1ª e 2ª discussões, o projeto fica aguardando sanção do Prefeito para se efetivar como nova legislação municipal.