Debate aponta atendimento e políticas de inclusão como fundamentais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Dificuldades relacionadas à área de educação e saúde; capacitação de profissionais; inserção no mercado de trabalho; Carência de espaços públicos de lazer. Esses foram os principais pontos abordados no debate sobre melhorias no atendimento e políticas públicas para pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, realizado nesta segunda-feira, 15 de outubro, na Câmara de Foz.
Quem abriu a audiência foi o Presidente da Casa de Leis, Rogério Quadros e o debate ficou sob a condução do Vereador João Miranda, proponente do debate. Dentre as principais demandas apontadas pela população presente foram: as dificuldades que permeiam inclusão das pessoas com autismo na sociedade, bem como a conscientização da população sobre facilidade para diagnóstico, serviço de referência para terapia e tratamento de crianças com autismo.
Caroline Ribeiro, Assistente Social e Representante do Centro Especializado em Reabilitação, CER IV, elencou todas as atividades realizadas pelo centro dentro das modalidades de “acolhimento, avaliação multidisciplinar, atendimento individual, atendimento em grupo, encaminhamento para rede sócio-assistencial. Atendemos as quatro modalidades de deficiência”.
Duas organizações de extrema relevância no atendimento das pessoas com deficiências em Foz do Iguaçu, APAE e “Nosso Canto”, expuseram alguns posicionamentos referentes ao assunto. Aldeísa Gonçalves, da APAE, destacou: “Quando pensamos na inclusão, nós pensamos nela feita com seriedade. O município tem nos ajudado prontamente e fez com que a gente conseguisse diminuir nossa lista de espera de 80 para 35 pessoas. Elisa Marinho, Diretora do Nosso Canto, “a educação infantil especializada é nosso desejo. Na escola Nosso Canto temos programas específicos para essas pessoas”.
Samia Omairi, Diretora Aspas, abordou as dificuldades que famílias encontram para apoio “muitas crianças não têm oportunidades, ficam reféns das políticas públicas e das filas intermináveis do SUS. É necessário olhar diferenciado do poder público para as pessoas que estão dentro do espectro autista”. Samia falou ainda do corte do SUS que afetou o Poliambulatório que atende crianças com autismo, as quais já têm dificuldade em manter vínculos.
O Secretário de Educação, Fernando Lima, pontuou alguns avanços que aconteceram no município. “Essas entidades recebem do município aporte financeiro e convênio para disponibilização de profissionais. Existe um olhar ansioso e comprometido em fazer. Precisamos ter a cautela e responsabilidade de implementar as ações”.
Algumas preocupações e conquistas do município também foram relatadas durante o debate, algumas delas pela Secretária da Saúde, Kátia Uchimura. “Nenhum município ousou em implementar um centro com esse porte, que atende quatro deficiências (CER IV). Naquilo que não tivermos condições de atender, nós faremos parcerias. Precisamos fazer com que tenhamos uma rede de cuidados à pessoa com deficiência, pautados em bases científicas adequadas. Essa semana estivemos em Brasília para legitimação da doação de veículo sanitário para transporte desses pacientes”.
O Secretário Municipal de Assistência Social, Elias Oliveira, destacou: “Quero fazer um reconhecimento público à APAE, à Escola Nosso Canto. Essas entidades que qualificaram seus profissionais, precisamos reconhecer esse processo histórico importante. A gente não paga R$ 6 reais ao atendimento desses profissionais porque a gente quer, mas são os valores da tabela SUS, pactuados entre governos federais e estaduais. Se a gente não defende marco regulatório da primeira infância e Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), autismo e deficiências serão pautas que serão esquecidas. Se o esforço é coletivo e a gente não garantir os direitos sociais, não faz sentido falar nisso, porque são direitos garantidos e a gente só pode falar em direitos se eles continuarem existindo. Acho que precisa sair daqui um trabalho de conscientização”.
A Vereadora Nanci Rafagnin Andreola afirmou que na audiência foram “vários os porquês. Então sugiro que audiência fique em aberto para que possamos dar continuidade ao debate com explanação maior de todos que estão aqui. Sabemos de todas as dificuldades que o município tem enfrentado, mas imaginem quantos tratamentos essas pessoas precisam”.
A vereadora Rosane Bonho também pontuou a busca por acessibilidade e inclusão. “Não é fácil. Trazer isso para uma audiência pública não é simples. Nós estamos na busca por soluções para as pessoas com deficiências. Fizemos uma audiência sobre acessibilidade e em seguida pedimos concurso para intérprete de Libras para o Município. Estamos solicitando atendimento prioritário na saúde às pessoas com patologias. Os profissionais precisam estar preparados também para atender essas demandas nos serviços de urgência e emergência”.
Segundo o proponente da audiência pública, Vereador João Miranda, “as propostas, reivindicações e demandas apontadas durante o debate serão analisadas e haverá a verificação de quais as proposições Legislativas poderão ser Executadas”, finalizou.
Propostas de encaminhamento do debate
A comunidade fez algumas sugestões de encaminhamento do debate. Joran Ribeiro, Assessor Jurídico da Aspas, pediu que os vereadores façam um requerimento conjunto para cobrar do prefeito elaboração da lei que atende a comunidade. “Desenvolvemos na Aspas um projeto de pós graduação em deficiências físicas e sensoriais”, informou.
“Entendo que todos nós fazemos parte do processo de construção: Poder público, família e escola. Não quero sair daqui com a sensação de que tivemos em uma ouvidoria. Queria sair daqui com direcionamento do que será feito, quais serão as ações práticas após a audiência. Precisamos trabalhar a conscientização, há muito preconceito dentro da própria família. Sugiro a criação de uma semana de conscientização do transtorno do espectro autista”, finalizou Juliane Terêncio.
Tribuna livre
Dentre os questionamentos realizados pela população na tribuna da Casa, várias foram as demandas. Chadia Furuzawa afirmou: “Queremos saber o que pode ser feito a respeito, se existe algum projeto de capacitação de professores?”.
“Queria saber quando irá se resolver a situação de servidores do município que possuem filhos com deficiência teriam sua jornada reduzida. E, questiono, será que os professores não precisam de preparo melhor para lidar com essas crianças?”, questionou Renata Camargo Tavares.
Ana Carolina Barros, profissional da saúde que atendia no Poliambulatório, “a maior demanda que tenho atendido nesses anos de trabalho. O autismo tem peculiaridades, que às vezes nem o profissional sabe como lidar. No que tange à educação, as escolas públicas estão anos luz das escolas particulares, elas são mais receptivas”.
Aione Almeida, falou sobre mediação escolar, questionou “como chegar à realidade diária dos alunos autistas inseridos no ensino regular, no que diz respeito ao mediador ou à mediação? Vejo que após 12 anos, pouco ou nada evoluímos. Meu exemplo é de uma criança surda, com transtorno do espectro autista”, afirmou Alissar Mannah. Patrícia Ribeiro falou sobre a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. “A sensação de incapacidade é angustiante”, comentou.