Contas do ex-prefeito Reni Pereira são reprovadas pela Câmara de Foz do Iguaçu
Foto: Christian Rizzi
A Câmara de Foz do Iguaçu reprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito Reni Pereira, no período de 1° de janeiro de 2016 a 13 de julho de 2016. A rejeição ocorreu com base no Parecer da Comissão Mista da Câmara. Previamente, as contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado em razão de uma série de fatores. A defesa apresentou recurso e alegou que o processo está suspenso no TCE. Cumprindo os prazos regimentais, a Câmara julgou as contas na sessão desta sexta-feira, 15 de setembro.
Dentre a questões iniciais que ensejaram a análise prévia pela rejeição das contas, o Tribunal apontou relatório do Conselho Municipal de Saúde concluindo pela irregularidade das prestações de contas apresentadas; parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB apontando que em relação à remuneração do magistério não foi aplicado o mínimo de 60% das receitas do fundo;
Os gastos com a educação não atenderam ao percentual de 25% previsto na Constituição Federal; e extrapolação de gastos com pessoal (folha de pagamento) do Poder Executivo. Após defesa e recursos de revisão no TCE, houve provimento parcial, mas a decisão pela rejeição das contas foi mantida pelo Tribunal. Os documentos vieram para análise e julgamento da Câmara Municipal sendo encaminhados para a Comissão Mista. Notificado, o ex-prefeito apresentou defesa, porém as alegações não sanaram as irregularidades apontadas.
Após análise jurídica, a Comissão Mista emitiu o parecer final pela reprovação das contas no período de 1º de janeiro a 13 de julho de 2016. O relator do projeto pela Comissão, o vereador Ney Patrício (PSD), explicou o motivo pelo qual as contas de 2016 entraram para votação somente neste ano: “Pelos prazos normais dos regimentos do TCE e também em função de várias atipicidades fez com que o processo fosse procrastinado. Quando chega à Câmara, nosso prazo é de 90 dias e conseguimos emitir o relatório final dentro desse prazo”.
Contas da ex-prefeita Ivone seguem para nova votação
Em relação a ex-prefeita Ivone Barofaldi, que esteve à frente do Poder Executivo entre 14 de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2016 após afastamento de Reni Pereira, o projeto aprovando as contas não obteve os 10 votos necessários. Votaram conta os vereadores Alex Meyer (Progressistas), Cabo Cassol (Podemos), Galhardo (Republicanos) e Marcio Rosa (PSD). O projeto teve 9 votos com a ausência dos vereadores Rogerio Quadros (PTB) e Adnan El Sayed (PSD).
Com isso, segundo a Assessoria Legislativa da Câmara, um novo projeto será elaborado rejeitando as contas e igualmente necessitará de 10 votos. O relatório da Comissão Mista é pela aprovação das contas de Barofaldi, com ressalvas.
Diversos projetos foram votados nesta sexta-feira
Com 11 projetos previstos para votação na sessão ordinária, sendo seis já votados anteriormente em 1° votação, todas as matérias foram aprovadas. Um deles autoriza o Poder Executivo a implantar o sistema de telessaúde (ou telemedicina) na rede municipal de saúde, a ser denominada Lei Jonathan Pliacekos. O projeto é de autoria do vereador Edivaldo Alcântara (PTB).
Outro projeto aprovado dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimento imobiliários – apresentado pelo vereador Cabo Cassol (Podemos). Aprovado também o projeto do Executivo que institui vida útil máxima de 10 anos para frotas de veículos do transporte coletivo de Foz do Iguaçu.
Ainda na sessão foi aprovado o projeto de lei complementar que estabelece regras quantos aos níveis de intensidade de sons, ruídos e suas condições e horários de regência nas áreas do município. A proposta é do vereador Adnan El Sayed.