Contas de 2022 da Câmara são aprovadas sem ressalvas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) aprovou, sem ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu do ano de 2022, gestão do ex-presidente, vereador Ney Patrício (PSD). A decisão da Primeira Câmara do Tribunal está publicada por meio do Acórdão n° 1401/2023, disponibilizado para consulta nesta quarta-feira, 14 de junho. As contas foram julgadas no início do mês, foram aprovadas em plenário virtual pelo conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva e os auditores Sérgio Ricardo Valadares Fonseca e Jose Mauricio de Andrade Neto. 

ECONOMICIDADE E TRANSPARÊNCIA

Ney Patrício (PSD) expressou satisfação pela conduta exercida pela Mesa Diretora no ano de 2022, que resultou na aprovação do TCE: “A aprovação das contas pelo Tribunal de Contas é um reconhecimento ao trabalho de economicidade e transparência dos atos, conduzido pela antiga Mesa Diretora. Não posso deixar de parabenizar a equipe de servidores da Casa pelo comprometimento e pela eficiência para que tivéssemos nossas contas aprovadas”.

O TCE informou no documento que “a Coordenadoria de Gestão Municipal, após análise dos documentos apresentados, emitiu a Instrução n. 1530/23, concluindo pela regularidade das contas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. O Ministério Público de Contas, no Parecer nº 332/23, após o exame relativo às disposições constitucionais e legais, também recomendou o julgamento pela regularidade das contas. 

E finalizou: “Acordam os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do paraná, nos termos do voto do relator, Conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva, por unanimidade, em: Julgar, acompanhando a Coordenadoria de Gestão Municipal e o Ministério Público de Contas na forma do art. 16, I, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005, regulares as contas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade de seu ex-presidente, Ney Patrício da Costa”.