Contas da Câmara Municipal de Foz são aprovadas por unanimidade no TCE

Na manhã desta segunda-feira, 16, o vereador Rogério Quadros (PTB) recebeu em mãos o documento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE, que consta a aprovação das contas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu quando ele exercia a função de Presidente da Casa. O julgamento, que aconteceu no dia 10 de setembro de 2019, aprovou as contas do Legislativo referentes ao ano de 2018. A aprovação do TCE foi unânime e sem ressalvas.

Votaram para a aprovação os conselheiros Artagão de Mattos Leão, Ivan Lelis Bonilha e Ivens Zschoerper Linhares. Também esteve presente na sessão a procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Valeria Borba.

O vereador Rogério Quadros ressaltou que essa aprovação é uma resposta do trabalho sério e constante que acontece na Casa. “Essa aprovação sem ressalvas é fruto de um trabalho baseado na transparência e responsabilidade com as contas públicas. Contamos com o empenho e dedicação da equipe técnica da casa muito bem qualificada em setores como contabilidade, jurídico, financeiro, compras e controladoria interna. Estão todos de parabéns”, destacou Rogério Quadros que presidiu a Câmara no biênio 2017 e 2018. As contas de 2017 também já foram aprovadas.

O atual presidente, Beni Rodrigues (PSB), segue na mesma conduta. “Cada despesa passa pelos setores competentes que verificam, conferem todos os dados, observam a legislação, cumprem com as exigências item por item e só então ocorre a liberação. Esses dados são lançados no sistema. Com essa equipe técnica qualificada, a Câmara segue cumprindo integralmente a agenda de obrigações com o Tribunal de Contas”, ressaltou Beni.   

Controle é rigoroso

A Câmara Municipal conta com a Controladoria Interna para atender a todas as exigências do TCE, assim como uma equipe técnica qualificada e com a supervisão geral da presidência. O Sistema de Informação Municipal – SIM-AM é uma plataforma onde ocorre o processo de preparação dos dados e de sistematização na coleta de informações necessárias ao exercício do controle das contas.

O Mural de Licitações é o serviço eletrônico de cadastro e divulgação das licitações realizadas pelos órgãos municipais de todo o Paraná. A Câmara de Foz atua também com o Sistema Integrado de Atos de Pessoal – SIAP, canal onde as entidades jurisdicionadas encaminham ao TCE os dados e documentos requisitados para fins de fiscalização dos Atos de Pessoal, assim como os processos de Atos de Inativação, Pensão, Revisão de Proventos e Admissão de Pessoal, o Histórico de Servidores e a Folha de Pagamento. Os dados de todos os processos do Legislativo podem ser acompanhados pelo TCE e ficam à disposição do público no Portal da Transparência.

Rogério Quadros reforçou a atuação da equipe técnica da Câmara para o alcance desse respaldo positivo por parte do Tribunal de Contas “Com equipe técnica, com o controle interno e com os vereadores, que direcionam todas as condutas no sentido de atender a legislação pertinente, o resultado não poderia ser outro. Foi um trabalho realizado com muita eficiência e moralidade”, completou.

Cortes de despesas na Câmara de Foz vão gerar economia de até R$ 13,1 milhões

Os valores economizados nesta legislatura pela Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu somaram R$ 8,1 milhões nos primeiros dois anos e existe a projeção de outros R$ 5 milhões para esse ano. Em 2017, a Câmara devolveu ao Executivo o montante de R$ 3,4 milhões e em 2018 foram R$ 4,7 milhões. Neste ano mudou a mesa diretora, mas as medidas de contenção de gastos foram mantidas.

Dentre as ações estão a realização de pregões para aquisição de materiais e produtos, redução de cargos comissionados, ajuste dos critérios para gratificações e licenças-prêmio, fim do pagamento de horas extras, controle de diárias e corte de telefones celulares para os gabinetes e assessores.

Os valores economizados são destinados às demandas de melhorias na cidade, principalmente nas áreas de maior interesse social como saúde, educação e segurança pública.

Texto: Maria Fernanda Setti com supervisão de Elson Marques