Conselho de Ética encerra oitivas e processo se encaminha para relatório final

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deu prosseguimento ao processo para apuração de conduta do vereador Dr. Freitas que enfrenta representação com acusação de agressão verbal contra uma servidora da Câmara de Foz do Iguaçu. “Terminada a fase de oitiva de testemunhas, agora o vereador que está sendo representado tem cinco dias úteis para suas alegações finais e depois disso sai o relatório. Na sequência, os vereadores também vão analisar o processo e votarão nos próximos dias”, declarou a relatora do processo, vereadora Yasmin Hachem (PV).

A previsão é de que o relatório seja apresentado na próxima segunda (16/12), aos demais membros do conselho. Em sendo aprovado o relatório pelo órgão, o vereador representado terá prazo recursal ao relatório. De acordo com artigo 34 da resolução 163/2020, “concluída a tramitação no Conselho de Ética Parlamentar e na Comissão de Legislação, Justiça e Redação ou decorrido o prazo recursal, o Conselho apresentará Projeto de Resolução, no caso de decisão pela procedência, indicando a penalidade aplicável”.