Confira os principais projetos aprovados em outubro na Câmara de Foz

Outubro foi de trabalho intenso para os vereadores na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Foram cinco sessões ordinárias e sete sessões extraordinárias com 17 projetos de lei debatidos e enviados para votação. Os projetos que se destacam são: a liberação do Alvará para atividades de agricultura familiar, proibição da fabricação e comercialização do uso de cerol nas linhas e pipas, declaração da União Independente de Pais e Atletas (UNIPA/Foz Cataratas Futsal) como utilidade pública; concessão de imóveis da Prefeitura à Associação Paranaense de Desenvolvimento e Ação Social (APRENDES) e liberação de área para a União dos Motociclistas de Foz do Iguaçu (UMFI).

Outros dois projetos também aprovados em sessões extraordinárias liberando recursos de emendas impositivas para solucionar o problema da Biblioteca Cidadã na Vila “C”, aquisição de Van para transporte de atletas e a permissão de credenciamento de empresas para captação de recursos para eventos culturais.

Cidade está atraindo grandes investimentos

As atividades dos vereadores na atual legislatura se destacam pela agilidade na avaliação e votação de projetos que resultam em ações do Executivo. Neste ano são 101 sessões realizadas, com total de 173 projetos votados, 379 requerimentos apresentados e 1.392 indicações de janeiro até agora. Desde o início da legislatura, em janeiro de 2017, foram muitos projetos aprovados, chegando até o momento a quase 400 leis já em vigor. “Abrimos as portas da Câmara para a população, acolhemos as reivindicações e indicamos as soluções para a prefeitura que vem atendendo conforme as prioridades e as condições orçamentárias”, afirmou o presidente da Câmara Beni Rodrigues (PSB).

Segundo ele, vários assuntos para o desenvolvimento foram debatidos e aprovados na atual legislatura, incluindo diversas facilidades e incentivos para instalação de empresas, novos empreendimentos e geração de emprego e renda. “Enquanto a maioria das cidades brasileiras sofre com a falta de oportunidades, Foz do Iguaçu é destaque do Paraná na geração de empregos nesses quase três anos. Também é uma das cidades do interior do Brasil que mais atrai investimentos. Até o final de 2020 estão previstos R$ 2 bilhões em investimentos no período de quatro anos, somados os do setor público e da iniciativa privada. A Câmara contribui e muito para esses resultados votando de forma rápida e incisiva os projetos de interesse da população”, completou Beni Rodrigues.   

Benefício aos pequenos agricultores

O projeto de lei nº 115/2019, de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e agora já é lei. O projeto altera alguns artigos de uma lei de 2006 (nº 3.176) que dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Rural no município. As alterações facilitam a instalação de empresas nas áreas agrícolas. Para usufruir dos benefícios o pequeno agricultor deve cumprir alguns requisitos como utilizar mão-de-obra familiar; realizar processos de industrialização na área rural, utilizando, no mínimo, 30% da matéria-prima de sua própria produção agropecuária; e estar enquadrado no Serviço de Inspeção Municipal da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento.

Para quem aderir ao programa, deverá formalizar o pedido de inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes e atender às normas da Vigilância Sanitária relativas às instalações e higiene do empreendimento.

UNIPA Foz Cataratas Futsal é declarada utilidade pública

A proposição do vereador Jeferson Brayner (Republicanos) que institui a União Independente de Pais e Atletas (Unipa) como de utilidade pública foi aprovada por todos os vereadores. A partir de agora, a entidade mantenedora do Foz Cataratas Futsal poderá assinar convênios com instituições públicas e receber auxílio financeiro, entre outros benefícios.

“Não podemos deixar o esporte sem apoio. Ele é de extrema relevância para nossa cidade. Essa instituição busca dar oportunidade aos jovens, na busca por um futuro melhor. Tenho certeza que esse projeto irá beneficiar o futuro. Não vai faltar incentivo” declarou o vereador Jeferson Brayner.

Câmara coíbe a fabricação, comercialização e o uso de cerol

Outro projeto de lei também aprovado no plenário do Legislativo foi o de nº 121/2019 de autoria do vereador Celino Fertrin (PDT) que proíbe a fabricação e comercialização do cerol ou qualquer outro material cortante nas pipas e demais materiais para recreação.

Além do uso, agora a lei penaliza quem fabrica ou comercializa o cerol, material extremamente perigoso composto de cola e vidro moído. A multa vai de cinco unidades fiscais (UFFI), correspondente a R$ 421,20 e pode aumentar em casos de reincidência podendo chegar a 43 unidades fiscais, R$ 3.622,32.

Permissão do uso de imóveis do município a associações de Foz

A Associação Paranaense de Desenvolvimento e Ação Social (APRENDES) e a União dos Motociclistas de Foz do Iguaçu (UMFI) receberão imóveis do município para realização das atividades sociais. O espaço cedido à União dos Motociclistas é na região do Campos do Iguaçu, enquanto o imóvel disponibilizado à APRENDES localiza-se no Conjunto Libra. A permissão de uso permanecerá vigente durante 30 anos mediante a condição de que o espaço cedido seja utilizado exclusivamente para os fins próprios declarados pelas entidades.

Câmara aprova captação de recursos para eventos e transformação de biblioteca em estação cultural

Dois projetos que visam fomentar a cultura local também foram aprovados pelos vereadores. Um deles trata sobre a permissão para o credenciamento de empresas visando a captação de recursos para os eventos realizados pela Fundação Cultural. A aprovação deste projeto se deu após o parecer favorável das comissões logo depois de se reunirem com representantes da Fundação Cultural.

O outro projeto diz respeito a transferência administrativa à Fundação Cultural do imóvel onde funcionava a Biblioteca Cidadã. O projeto acontece numa propriedade localizada no bairro Itaipu C, mas atualmente encontra-se abandonado, pois o convênio com o Governo do Estado para desenvolvimento do projeto está desativado.

O presidente da Câmara, vereador Beni Rodrigues (PSB), e o ex-vereador Anderson Andrade destinaram uma emenda para a reforma da Biblioteca Cidadã. No total, são R$ 330 mil destinados ao projeto, sendo R$ 130 mil dos vereadores e R$ 200 mil da Fundação Cultural.

Essa transferência de espaço ocorreu com o objetivo de preservar o patrimônio público. A Fundação Cultural pretende restaurar o local e transformá-lo em uma Estação Cultural, um local de lazer e cultura aos moradores da região. Beni e Anderson também destinaram R$ 100 mil para aquisição de Van para transporte de atletas da Secretaria Municipal de Esporte.

Texto: Maria Fernanda Setti com supervisão de Elson Marques