Concessionárias de água e energia elétrica devem oportunizar ao cidadão pagamento dos débitos no ato do corte do serviço

Em virtude das inúmeras dificuldades financeiras pelas quais passa a população, um projeto aprovado (PL 117/2022) nesta quinta-feira, 09 de junho, na Câmara, pretende auxiliar as pessoas a terem oportunidade de quitar seus débitos com concessionárias de água e energia elétrica antes que a suspensão do serviço seja efetivada.

O autor do projeto, vereador Jairo Cardoso (União Brasil), pontuou: “Esse projeto vem como uma ferramenta para auxiliar as pessoas. Muita gente em Foz trabalha por diária, então a pessoa recebe e já pode efetuar o pagamento. Acreditamos, em conversa com gerente geral da Sanepar, que também essa medida cumpre o objetivo da companhia que é receber o pagamento e também cumpre o do cidadão que é não ter o serviço cortado”.

O projeto fixa que o pagamento da dívida pode ser feito em pix, cartão de crédito, débito e caso o agente da concessionária ou empresa terceirizada que efetua o trabalho esteja sem máquina de cartão de crédito o serviço não poderá ser cortado. Outra possibilita que o projeto cria é de que a concessionária crie uma taxa de negociação em domicílio, conforme sua tabela de preços, a ser cobrado na próxima fatura do usuário.

A vereadora Anice (PL), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, explanou: “Na comissão vimos que o projeto era de extrema importância, faz toda uma diferença no impacto social. Estamos nos recuperando da pandemia. Esse projeto vem em um momento muito bom”.

Com aprovação em dois turnos pela Câmara, o projeto será enviado para sanção do prefeito Chico Brasileiro. Após publicação em diário oficial, a lei terá 120 dias para entrar em vigor.