Comunidade pede mais recursos para humanização da saúde, gestão da educação e esporte
O orçamento municipal é uma peça técnica fundamental para a gestão administrativa. Ele é construído pelo Executivo e debatido com o Legislativo e com a comunidade. Nesse sentido, a Câmara recebeu nesta segunda-feira (12) o prefeito em exercício, Nilton Bobato e outras autoridades e representantes de entidades e da população em geral para discutir o projeto de lei orçamentária (103/2018) – LOA para 2019.
A audiência pública foi conduzida pelo Vereador Celino Fertrin, integrante da Comissão Mista e presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Vários temas foram mais destacados como capacitação e formação dos profissionais da saúde visando maior humanização do atendimento e mais investimento no esporte como forma de prevenção na saúde e na segurança pública.
A gestão da educação, com mais recursos para formação de professores, reformas de escolas e fortalecimento do Conselho Municipal de Educação também gerou discussão na audiência. A proposta continua em análise pela Comissão Mista da Câmara e os vereadores têm até quarta-feira (14) para apresentação de emendas impositivas ao orçamento.
Reconstrução da cidade
A recuperação da capacidade de investimentos do Município é um dos fatores da gestão orçamentária do Município, conforme destacou o prefeito em exercício Nilton Bobato. “A gente vem construindo uma gestão desde 2017 de colocar a casa em ordem. Estamos em um mandato que começou em 02 de maio de 2017. A gente pega a Prefeitura em uma situação em que houve um caos em 2016”, lembrou.
Bobato comentou que o trabalho do Prefeito Chico Brasileiro foi de cuidar da capacidade de recuperação e investimento do município. “Isso está tudo em projeto de investimento e o município hoje pode falar em investir R$ 13 milhões para asfalto. Tramita aqui na Câmara um projeto para viabilizar a drenagem. Estamos falando em reconstruir a capacidade administrativa da Prefeitura e isso gera economia ao município. Estão previstos R$ 62 milhões em investimentos. Agradecemos a parceria imensa que a Câmara tem tido no desenvolvimento da cidade”, observou Bobato.
Percentual de remanejamento
O vereador Celino Fertrin defendeu a revisão de percentual de orçamento do Legislativo e do percentual de livre remanejamento do Executivo, que conforme projeto original está fixado em 8%. Demais parlamentares também participaram do debate: Inês Weizemann (PSD), Elizeu Liberato (PR), Rosane Bonho (PP), Marcio Rosa (PSD), Nanci Rafagnin Andreola (PDT), Adenildo Kako (Podemos), João Miranda (PSD), João Sabino (Patriota).
Os secretários municipais presentes foram: Elias Oliveira, da Assistência Social; Reginaldo Silva, Secretário de Segurança Pública; Ângela Meira, Secretária de Meio Ambiente; Tenente-coronel Jahnke, Secretário de Governo; Antônio Sappia, Secretário de Esportes; Fernando Maraninchi, Superintendente do Foztrans; Ivan Lincon, Secretário de Obras.
O Secretário de Segurança, Reginaldo Silva, destacou a necessidade de ampliação do quadro efetivo. O Diretor de Turismo, Lourenço Kurten, área que conta com 21,08% de incremento de receita em relação ao orçamento anterior, destacou que é preciso “nos preocuparmos em ter ações que aumentem a receita. O Turismo tem feito isso”.
Em relação aos problemas de alagamentos na cidade, a secretária Angela Meira destacou que “o município está em fase de licitação e a empresa vencedora do certame será a que fará a parte do plano de drenagem. Não existia esse plano e estamos formatando”.
Sobre as reclamações da situação da malha asfáltica, o Secretário de Obras afirmou que estão sendo licitadas 10 mil toneladas de asfalto quente. “Hoje a Usina de asfalto do município fabrica o asfalto frio, o que não é ideal para manutenção e sim para aplicação de asfalto novo”, disse Ivan Lincon.
Para Elias Oliveira, Secretário Municipal de Assistência Social, o orçamento é sempre um projeto em disputa. “Temos clareza disso. Fortalecimento das políticas públicas, do atendimento à população, isso está claro em relação a como a atual gestão vem desenvolvendo. Assistência Social neste município deixou de ser assistencialismo. Temos muito de avançar, mas temos que olhar para o orçamento e dizer o que ele nos possibilita. O esforço é contribuir em todas as áreas e isso se transforma em benefícios para a população”, afirmou Elias.
O vereador Marcio Rosa lembrou que “o aumento de receita previsto no orçamento se refere à inflação, então são correções. Todos os conselhos devem ser ouvidos. A questão do Hospital Municipal precisa ser revista também, assim como as áreas urbanas e rurais de Foz, que são objeto de especulação financeira”.
Explanação do Executivo
Segundo o Projeto de Lei 103/2018, que trata da Lei Orçamentária Anual para 2019, o Orçamento Fiscal e Seguridade Social ficou em R$ 1.123.777.045,50. A respeito da proposta orçamentária, o Executivo fez uma exposição. “Estamos propondo valor significativo para garantirmos investimentos para que a cidade possa andar”, destacou o Secretário Municipal da Fazenda, Ney Patrício.
Darlei Finkler, Diretor de Gestão Orçamentária da Secretaria da Fazenda, apresentou o projeto elaborado pelo Executivo. “Nossas principais receitas são as decorrentes dos impostos: IPTU, ISSQN e taxas. A única contribuição que temos é para iluminação pública, a COSIP. Para fins de comparativo são 3,5% a mais do que as receitas previstas para 2018 e a principal diferença está nas operações de crédito”, informou.
Manifestação da população
O aumento de orçamento na área de esporte foi um ponto levantado pela população. “Que o orçamento do esporte deveria ser 3% do orçamento municipal para que tenhamos uma sociedade mais digna”, disse Gustavo Brandão, do Conselho Regional de Educação Física e do Conselho Municipal do Esporte.
“Estou falando em nome do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), são os conselhos que discutem com secretarias políticas públicas. Na saúde, a lei 8080/1990 diz que o orçamento da saúde precisa ser construído de baixo para cima, o que se evitaria um monte de equívocos”, afirmou Sadi Buzanello, Presidente do COMUS.
Elaine Bernardes Ribeiro, representando o Conselho Municipal de Educação, expôs: “Sabemos que a formação dos professores e plano de carreira é essencial. Precisamos de autonomia e para isso também é necessário orçamento. Esse dinheiro deve ser aplicado em reconstrução de escolas. Queremos que o conselho municipal da educação seja tão forte e reconhecido como o de saúde”.
O Coordenador da Umanfi, Ricardo Mocelin, sugeriu que “quando vão fazer o orçamento, ouçam a população, os bairros”. Para Domingos Silva, “esse orçamento, para mim, está incompleto, porque ele precisa começar de baixo para cima, nas comunidades. É preciso observar os postos de saúde, há falta de humanização”.
Luciana Moreira, da Secretaria de Educação, esclareceu que “a pasta sempre acha que o orçamento da educação é pouco e realmente ele é. Cumprimos a deliberação do Estado de diminuir o número de crianças por salas de aula. Os municípios têm ficado sobrecarregados. A PEC que congelou o investimento em saúde e educação, vai afetar o município em 35% na área da educação”.
As principais dotações orçamentárias previstas para 2019 são:
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 290.270.280,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 224.000.130,11
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 73.417.980,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 63.456.370,31
-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 53.114.891,55
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 49.833.000,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.377.192,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROJETOS ESTRATÉGICOS - 22.467.007,99
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 12.563.000,00