Comissões reunidas emitem parecer sobre abertura de crédito para o transporte

Na sessão extraordinária desta terça-feira, 1º de agosto, foi lido em extrapauta o parecer favorável das comissões reunidas ao projeto do Poder Executivo para abertura de crédito suplementar destinado ao custeio do transporte coletivo no valor de R$ 7,6 milhões. De acordo com a mensagem do prefeito, enviada aos vereadores, o procedimento é necessário para reforçar a dotação de custeio do serviço. O Município subsidia o transporte pagando a diferença entre o valor arrecadado com a tarifa e a despesa medida por quilômetro rodado. O déficit mensal é de aproximadamente R$ 1,5 milhão. O período previsto na dotação é de sete meses, sendo que já foram autorizados R$ 3,5 milhões em projeto anterior.

Com a leitura do parecer favorável, o projeto do executivo, que tramita em regime de urgência, deverá entrar na pauta da sessão da próxima quinta-feira, 3 de agosto. O parecer foi assinado conjuntamente pelos membros das comissões reunidas de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Cultura e Defesa do Cidadão; e de Turismo, Indústria e Comércio. A Câmara também chamou audiência pública para debater de forma mais ampla com a sociedade os créditos orçamentários que vem sendo periodicamente solicitados pelo Poder Executivo.

Requerimentos aprovados   

Nesta terça-feira, 1° de agosto, a Câmara Municipal retomou as sessões ordinárias. Foram apresentados seis novos projetos e aprovados 35 requerimentos. As proposições envolvem assuntos como regularização de áreas cedidas aos templos religiosos, programa de incentivo da atividade física na atenção primária de saúde; proposta de debate sobre o medicinal da cannabis; obras de recapeamento e calçadas; execução orçamentária na saúde e na educação; necessidade de reparos e manutenção nas estruturas do Hospital Municipal; cirurgias ortopédicas; serviços de atendimento de saúde domiciliar e tratamento fora do Município; transporte coletivo e construção de CMEI.

Festival do Food Truck

Na sessão ordinária, foi discutido e aprovado em 2° turno o substitutivo ao projeto de lei que institui o “Festival do Food Truck da Tríplice Fronteira”. A matéria é assinada pela vereadora Anice Gazzaoui (PL). O Poder Legislativo também aprovou uma homenagem a ser entregue ao Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Foz do Iguaçu (DTCEA-FI) pelos 150 anos de Alberto Santos Dumont. A moção é “um reconhecimento ao pai da aviação e seus notáveis feitos e conquistas, além de sua influência no que diz respeito a preservação das Cataratas do Iguaçu”. A homenagem foi proposta pelo vereador Jairo Cardoso (União Brasil) e subscrita pelos demais parlamentares.