Comissões reunidas dão parecer favorável para aquisição de veículo na operação de crédito para pavimentação

A Câmara autorizou a contratação de operação de crédito da prefeitura com Banco do Brasil, com a finalidade de aquisição de máquinas e equipamentos para estrutura viária e mobilidade urbana. Ocorre que o Executivo alterou a matéria para que os recursos fossem utilizados na aquisição de veículos. Para tanto, novo projeto teve que ser enviado à Câmara.

A mudança na lei que autorizou a operação de crédito recebeu parecer favorável das comissões reunidas do Legislativo, o qual foi lido na sessão extraordinária da última terça-feira, 12 de fevereiro e deve entrar em discussão na ordem do dia da sessão de amanhã, 14.

A justificativa do Executivo para alteração é de que esteja descrito na lei 4.658/2018 que a verba possa ser usada para aquisição de veículos a serem utilizados para os mesmos fins de pavimentação e infraestrutura urbana. A Prefeitura esclareceu que é apenas uma adequação para que possam dar continuidade à operação de crédito que vai resultar em economia aos cofres públicos, uma vez que não serão necessários contratos de locação de veículos para essa finalidade. O valor total da operação de crédito de R$ 5 milhões.