Comissão multissetorial vai propor e acompanhar ações para população em situação de rua
Foto: Christian Rizzi
A vulnerabilidade dos moradores em situação de rua em Foz do Iguaçu foi amplamente debatida na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira, 30 de abril. A audiência pública proposta por requerimento do presidente da Casa, João Morales (União Brasil) discutiu a questão na cidade, apontou problemas dos equipamentos de assistência, necessidade de trabalho de vários setores e debateu a necessidade de políticas públicas mais eficientes. A criação de uma comissão multissetorial foi um dos encaminhamentos para propor ações efetivas para essa parcela da população, que necessita de atendimento diferenciado, com olhar empático e individualizado, visto que estão na situação de rua por motivos dos mais diversos.
“Que a gente possa dar atenção, oportunidade para essas pessoas. Que possamos ser quem vai estender a mão, fazermos um grande esforço para sermos protagonistas, que tenham seus direitos preservados. Então como deliberação vamos criar uma comissão envolvendo representantes de todos os setores relacionados para buscar as soluções, propondo as medidas adequadas e acompanhando a aplicação das políticas públicas”, enfatizou o vereador João Morales. Também marcaram presença os vereadores Yasmin Hachem (PV), Ney Patrício (Podemos), Kalito (PDT), Cabo Cassol (PL) e Marcio Rosa (PL).
Mario Pimentel, advogado e integrante da Casa de Luz Vovó Maria Conga, comentou sobre o trabalho que a casa instituiu, baseado na caridade e distribuição de marmitas. O vereador Marcio Rosa cobrou o Restaurante Popular e melhorias na assistência. O vereador Ney Patrício se posicionou sobre a falta de ação efetiva do Estado. Disse que “está faltando ação preventiva. De 2019 para cá aumentou a população de rua em 3 vezes mais. Casa do Migrante atende em torno de 15 pessoas/dia, Centro POP atende em torno de 100 pessoas/dia”.
Antônio Batista Santana Junior, Diretor de Saúde Mental do Município expôs: “Hoje só pode ter uma casa quem tem condição de pagá-la a vida toda. Quando deliberamos políticas públicas sobre pessoas em situação de rua, não devemos trata-las como números e sim pessoas, com rostos como nós, com sonhos, um passado e futuro”.
Proteção social atendeu 235 pessoas em março
Dayse Mara Bortoli, psicóloga e diretora de proteção social especial da Secretaria Municipal de Assistência Social destacou: “A política pública da assistência social é de proteção, não é compulsória. Ela é para auxiliar a pessoa e trazer instrumentos para ela conduzir a sua vida com condições de autossustentação. A pessoa em situação de rua só está nessa condição por falta de moradia”. De acordo com os dados, foram 264 atendimentos no mês de março deste ano. A maior parte da população atendida, 235 pessoas, tem de 18 a 59 anos.
Daniella Bonfim, assistente social e coordenadora do Lar Esperança (albergue noturno de Foz), falou dos acolhidos na instituição e de casos exitosos em que as pessoas foram inseridas no mercado de trabalho e voltaram ao convívio familiar.
Programa de moradia como alternativa
Leonildo Monteiro, Coordenador do Movimento Nacional da População de Rua e Presidente do Instituto Nacional de Direitos Humanos da população em situação de rua pontuou afirmou que “o centro POP é uma conquista desse movimento e o consultório na rua também. Depois que se tem moradia é mais fácil de ter acesso à rede, à saúde”.
Julia Mezarobba, Conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Paraná e coordenadora do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadora de Recicláveis, disse: “O que afeta essas pessoas em comum é a falta de política habitacional. Ninguém ou quase ninguém escolhe estar em situação de rua. Aqui em Foz não há instância de controle social da política da população em situação de rua”. Além disso, Julia falou sobre o Programa Moradia Primeiro, que é uma alternativa ao sistema progressivo e multidisciplinar de atendimento; e casas transitórias.
Tribuna livre
No momento da tribuna livre, vários participantes se pronunciaram. Maria de Los Angeles, revelou: “Eu vou ao Centro POP porque preciso tomar banho. Mudaram a empresa do lanche e nem as marmitas não comemos lá, porque não dá. Se você trabalha lá e recebe para isso, porque não nos ajuda? A respeito dessa denúncia, André dos Santos, Secretário Municipal de Assistência Social representando o Governo do Município, afirmou: “Temos um compromisso com a população, porque acredito que deve ser uma questão específica, porque não é uma prática não atender com dignidade as pessoas”.
Elza Mendes que atua no serviço voluntário expôs: “Compartilho da dor da cidadã Argentina porque converso com as pessoas o dia todo e recebo denúncia de vários lugares. São mais de 20 anos envolvida nas problemáticas. É desgastante. Hoje Foz tem no mínimo em torno de 1200 pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Leonardo Lugon, Presidente da APAE, disse que ano passado perdeu um irmão. “Quando olho para pessoas em situação de vulnerabilidade me identifico profundamente. Nós tratamos as consequências e não as causas. Não se fala em prevenção, em evitar uso de substâncias entorpecentes”, declarou.
Franciele Toscan, assistente social do Ministério Público, trouxe reinvindicações dos moradores de rua como passe livre, moradia, segurança alimentar, capacitação. E apresentou citou as queixas como sucateamento da infraestrutura, redução de orçamento e a falta de profissionais na área de assistência social. Iná Silvério da Silva, defensora popular, apontou a importância da dignidade e humanidade das pessoas que estão em situação de rua. O voluntário Johnson dos Santos, colocou a sua indignação em relação a falta de apoio a projetos que humanizam essa população.