Comissão Mista discute com Secretaria do Planejamento atualização da lei sobre parcelamento do solo

A Comissão Mista da Câmara de Foz se reuniu na manhã desta quarta-feira, 07 de julho, com a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento para discutir o projeto de lei complementar 13/2021 que está sob análise na Casa de Leis. A matéria atualiza a legislação sobre o parcelamento do solo e estabelece normas para desmembramento, loteamento e unificação de terrenos do município. Devido à complexidade do projeto e com intuito de dar maior transparência, a Comissão decidiu chamar uma audiência pública sobre o assunto. O debate deve acontecer no dia 16 de agosto, às 09h.

O vereador Kalito (PSD) que está com a relatoria desse projeto, pontuou que “a audiência será para ouvir a população e discutir a matéria, como a lei impacta na vida de muita gente, precisamos ouvir as pessoas. Até onde avaliei inicialmente a nova legislação proposta deve facilitar para pequenos proprietários de terra e criar mecanismos de controle para grandes loteadores”.

Na mesma linha de raciocínio, o presidente da Comissão Mista, vereador Rogério Quadros (PTB), afirmou que “o debate em audiência deve ampliar toda a discussão e dar transparência. A reunião de hoje foi para dirimir algumas dúvidas iniciais sobre o projeto. Pensamos que devem ser feitos investimentos em nossa cidade, mas de forma sustentável. A drenagem, por exemplo, é algo que está na proposta e que a falta dela causou problemas ao município no passado”.

Na mensagem encaminhada pelo Executivo junto ao projeto, consta que “o parcelamento do solo atualmente é disciplinado pela lei complementar 285/2018, contudo, a cidade vem sofrendo constantes mudanças que geraram a necessidade, por exemplo, de ampliação do perímetro urbano, o que por si só impõe a revisão e modernização dos parâmetros para uso e ocupação do solo, visando crescimento ordenado e sustentável da cidade”. Ainda de acordo com a mensagem, o projeto realiza adequações às leis federais, como Estatuto das Cidades.