Comissão Mista definirá mudanças no projeto de regulamentação da música
A atualização da legislação sobre música ao vivo em bares, restaurantes e similares do município foi debatida em audiência pública, realizada na última segunda-feira, 22 de outubro, proposta pelos vereadores Marcio Rosa e Anderson Andrade. O plenário da Casa ficou lotado de músicos, gerentes e donos de bares e restaurantes.
Um dos proponentes, vereador Marcio Rosa, destacou: “Precisamos corrigir as falhas e darmos mais condições aos músicos que têm condições de exercer livremente a profissão em nossa cidade e queremos chegar a um consenso para que tenhamos condições claras e a lei seja ajustada com a necessidade de todos”.
Também proponente do debate, o vereador Anderson Andrade, afirmou que a Comissão Mista optou ouvir os interessados e toda a população. “Como atleta me coloco na posição de vocês, se eu fosse impedido de trabalhar. A gente tem discutido bastante. Vamos trabalhar intensamente nesse projeto durante a semana e podem ter a certeza que votaremos o mais rápido possível”, assegurou.
O Vice-Prefeito, Nilton Bobato, esclareceu alguns pontos da proposta do município e colocou a prefeitura à disposição para debater a matéria. “Queremos criar um código de postura e atuação. A ideia é encontrar o ponto de equilíbrio. Nossa previsão é que se faça a possibilidade de se ter música ao vivo, por exemplo, em vias do corredor turístico do município, como Avenida Américo Sasdelli, Avenida das Cataratas, República Argentina, dentre outras. Temos de levar em conta o zoneamento do município também”, afirmou.
A proposta, segundo Bobato, “é que o município permita em determinadas regiões da cidade, por meio de decreto, a música ao vivo, conforme limite de decibéis (volume) que precisamos estudar ainda qual seria. Nossa ideia é seguir o mesmo caminho de Belo Horizonte. Abrimos o debate importante, que a lei seja aprovada da melhor forma e no tempo correto”.
Regulamentação
Jaime Schlogel, representante do setorial da música, afirmou que “a preocupação é com futuro chefe do Executivo e que algumas regulamentações se feitas agora via decreto podem ser revogadas via decreto mesmo. Achamos que temos grande oportunidade de ampliar o debate para que pudéssemos aproveitar o mesmo para fazermos uma lei forte. O setorial da música quer dizer que não é contra a alteração da lei”.
O Secretário de Segurança Pública, Reginaldo Silva, pontuou que “o lema é segurança com cidadania. Sabemos que a música é cultura e cultura é segurança pública. Dentro desse setor temos a Ação Integrada de Fiscalização Urbana – AIFU: órgãos de segurança da união, estado, município e Ministério Público. Geralmente as operações acontecem nos finais de semana e à noite, justamente por conta de denúncias e aí precisamos fiscalizar”.
Eliodoro Sosa, da Secretaria da Fazenda e setor de fiscalização, explicou que o lado de quem fiscaliza é de acordo com a lei atual. “Temos de seguir as normas porque também somos fiscalizados. Nos locais com adequações necessárias a música ao vivo não é proibida”, esclareceu.
O Diretor-Presidente da Fundação Cultural, Juca Rodrigues, destacou que “a instituição acompanha a luta de muitos artistas e não é de hoje. A cidade precisa caminhar também no turismo cultural para geração de renda e empregos. Nos colocamos à disposição para ajustar o projeto em conjunto com a Câmara”.
Manifestação do público
O músico Luiz Gonzaga, se posicionou: “Temos de pensar no povo de Foz do Iguaçu. No meu Jardim São Luiz o músico não vai poder tocar se a lei não pensar nos bairros”. A cantora Estela Rodrigues falou que “é duro quando a gente chega em um estabelecimento e até o som, a caixa eles levam. Quero pedir que nos ajudem, fiscalizem, mas nos ajudem a trabalhar”.
“Nós do condomínio não somos contra a apresentação dos músicos. Mas, a questão da altura do som precisa ser revista. Também tentamos descansar para no dia seguinte possamos trabalhar. Talvez precisem diminuir o som deles, são duas forças antagônicas: lazer e residência”, apontou o advogado Silvio Rorato, que mora em local próximo de estabelecimento com som ao vivo.
Adequação de horário
O músico Romanny também se manifestou: “Eu concordo com a regulamentação, precisa ter horário para música sim, mas precisamos trabalhar”. Rangel Costa falou que “a lei do silêncio existe há muito tempo. A gente fica triste porque não podemos mais tocar em bares. As multas são absurdas”.
“A fiscalização é direcionada para a música. Quem fiscaliza precisa ver se realmente a questão da música ao vivo está incomodando os vizinhos. O direito é para todos, principalmente de ganhar o pão de cada dia”, disse Luiza Scherer.