Comissão Mista da Câmara abre diálogo sobre som em bares e similares
Vereadores, secretários municipais, empresários e músicos Iguaçuenses reuniram-se na última sexta-feira (28) para uma conversa inicial sobre o projeto, encaminhado pela Prefeitura, que prevê a alteração na lei que regulamenta o uso de som e música ao vivo em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Segundo os parlamentares, a intenção da reunião prévia foi ouvir todos os lados interessados no tema, para que durante a análise do projeto sejam adotadas as decisões mais democráticas e corretas possíveis.
Na Comissão Mista estão sendo realizados os estudos técnicos e jurídicos sobre o tema, bem como avaliação de legislações pertinentes em vigor em outras cidades que podem servir como base para atualização da lei em Foz do Iguaçu.
A regulamentação sobre funcionamento de som e música ao vivo em estabelecimentos já existe. Por isso, o Projeto de Lei Complementar tem o objetivo de modernizar a legislação vigente, que é de 1991, alterando o artigo 36 da atual Lei Complementar n° 7 (Código de Posturas), passando a flexibilizar a apresentação de música ao vivo em estabelecimentos desde que previamente autorizados pela Prefeitura. Pelo texto, após a aprovação do projeto haverá um decreto do prefeito detalhando todo o funcionamento e estabelecendo os critérios.
Audiência pública sobre o projeto
O projeto está sob análise da Comissão Mista e será tema de uma audiência pública marcada para o dia 22 de outubro, às 19h, na Câmara Municipal. De acordo com o Vereador Anderson Andrade, relator do projeto na Comissão Mista, as opiniões e sugestões de todas as partes poderão tornar-se, eventualmente, emendas ao projeto.
Anderson ainda aponta que a regulamentação dessas atividades é um desejo não só de comerciantes e músicos, mas também dos Poderes Executivo e Legislativo, visto que isso se torna mais um atrativo turístico para o município. Para mais detalhes sobre a reunião assista ao vídeo abaixo produzido pela TV Câmara.