Comissão Mista analisa projeto que trata dos fundos de previdência

 Os vereadores que integram a Comissão Mista da Câmara de Foz realizaram uma reunião nesta segunda-feira, 12 de abril, com intuito esclarecer alguns pontos sobre o projeto de lei complementar 07/021, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu.  A matéria em si versa sobre a revisão da segregação de massas, transferindo parte dos segurados do Fundo Financeiro (deficitário) para o Previdenciário (superavitário).

Durante a reunião, os vereadores dialogaram com servidor do Legislativo, Sérgio Romero, que foi membro do grupo de trabalho que fez o relatório que encaminhou o projeto para a Câmara, e estuda o tema. “Foi importante conversar com o servidor da câmara que participou das comissões, participou das reuniões, para que pudéssemos tirar algumas dúvidas e poder tocar este projeto para frente, em regime de urgência inclusive”, explicou o vereador Kalito (PSD).

O Presidente da Comissão Mista, vereador Rogério Quadros (PTB), pontuou o debate ocorrido no Legislativo a respeito do projeto. “A reunião foi sobre a matéria que prevê a revisão da segregação dos fundos de previdência, tanto previdenciário, quanto financeiro e também apresenta um plano de aportes. Neste ano estão previstos em torno de 30 milhões de reais e nos anos subsequentes, 2022 em diante, serão 39 milhões e 800 mil reais que deverão ser aportados anualmente junto ao fundo. O Projeto é resultado de comissão técnica de estudos, formada pela Prefeitura, Câmara e representante dos servidores”.

Como forma de compensação, segundo o projeto, o município vai repassar a receita de imposto de renda retido na fonte, apenas a que não tem vinculação constitucional para saúde e educação. Essa compensação refere-se aos aportes, conforme explicitado na fala do presidente da Comissão Mista, vereador Rogério Quadros (PTB). O repasse deve ocorrer considerando que o município estaria transferindo 1.482 servidores do fundo que está deficitário para o fundo mais recente, que está saudável do ponto de vista financeiro.

O relator do projeto, vereador Adnan El Sayed (PSD), ponderou. “Iremos fazer através da comissão uma emenda para um pequeno ajuste em um artigo específico. A Comissão dará seu parecer favorável. Isso vai garantir, tanto o equilíbrio das contas fiscais do governo, quanto vai assegurar o direito dos servidores”. Antes de assumir a relatoria, o parlamentar participou também de alguns debates com sindicatos e servidores a respeito do tema.

A ideia central do projeto, segundo o autor da matéria (Prefeitura), é buscar sustentabilidade do regime próprio de previdência, de forma a viabilizar também gestão do déficit financeiro e atuarial existente. O município destacou na justificativa do PLC que o projeto foi resultado de ampla discussão com servidores e sindicatos.  A matéria segue sob análise da comissão mista, da qual fica aguardando parecer para deliberação plenária.