Comissão da Câmara vai emitir parecer sobre PPP na iluminação pública
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
A mudança no sistema de gestão dos serviços de iluminação pública de Foz do Iguaçu foi tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira, 26 de outubro, na Câmara Municipal. O objetivo central foi esclarecer as dúvidas e prestar informações técnicas referentes ao Projeto de Lei n° 134/2023, do Poder Executivo, que implanta parceria público-privada (PPP) para prestação dos serviços. Ao final da audiência, o relator do projeto e presidente da Comissão Mista, vereador Ney Patrício (PSD), anunciou que vai agilizar a apresentação de parecer para liberação do projeto para votação plenária.
“Tem grande importância essa audiência na medida que complementa todos os esclarecimentos técnicos, jurídicos e também do ponto de vista político para a cidade. Serviu, certamente, para subsidiar os parlamentares no âmbito das comissões, bem como na discussão aqui no plenário”, comentou Ney Patrício.
Técnicos apontam vantagens da parceria público-privada
Na tribuna, diversos expositores apresentaram parâmetros técnicos e jurídicos da proposta que vem sendo desenvolvida pelo desde o ano passado pelo Município em parceria com a Caixa Econômica Federal. Daniel Teller, consultor da International Finance Corporation (IFC), explicou que a parceria com a instituição já resultou em nove leilões bem-sucedidos, além de afirmar que os maiores beneficiados são o município e os moradores.
Complementando, o engenheiro civil e coordenador de projeto da PPP pela Caixa, José Carlos Medaglia Filho, pontuou que atualmente 46 projetos estão em andamento, sendo que 21 deles já foram leiloados. “Nossa crença é de que temos um excelente projeto para oferecer para Foz do Iguaçu”, afirmou José Carlos.
Dentre os marcos do projeto, o engenheiro esclareceu que Foz do Iguaçu já passou pela fase de estudos e consulta pública; e agora com a audiência pública. Os próximos passos são a tramitação do projeto de lei, que está sob análise das comissões da Casa, para então dar andamento a revisão de estudo e publicação do edital. Com isso, o leilão poderá ocorrer e a contratação dos serviços efetivada.
Modernização
Com 40,8 mil pontos de iluminação pública no município, o projeto prevê impactos positivos desde a modernização nas iluminações já existentes até a expansão da rede. Prevê maior segurança para pedestres com pontos de iluminação em diversas faixas. Além disso, sistemas de telegestão, centro de controle operacional, atendimento à população, manutenções e poda de árvores também fazem parte do projeto.
O coordenador de projeto da Ernst & Young, Antonio Alvarenga, pontuou que a PPP não é uma forma de privatização da iluminação e que após o prazo do contrato, que prevê uma licitação de 13 anos, tanto a infraestrutura, como os bens e investimentos retornam para a Prefeitura.
Compartilhando da abordagem, o advogado Raul Boreli, certificou que “um dos critérios para a licitação traz transparência no processo e a fiscalização e uma matriz de risco, que firma uma série de seguros quanto a possíveis danos causados”.