Comerciantes e Acifi se posicionam contra o aumento abusivo do Estarfi
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
Em reunião articulada pelo presidente, João Morales (União Brasil), a Câmara de Foz do Iguaçu chamou na tarde desta segunda-feira, 19 de junho, representantes da Associação Comercial e Empresarial, OAB, estudantes e núcleos de lojistas da Avenida Brasil e Vila Portes. Na pauta, o debate sobre o aumento no Estacionamento Regulamentado decretado pelo prefeito e a proposta de Passe Livre no transporte coletivo. Ficou esclarecido que os projetos sobre Estarfi e Passe Livre são distintos e caminham em paralelo.
O presidente da Acifi, Danilo Vendrúsculo, afirmou que a entidade se posicionou contra o reajuste do Estarfi nos patamares decretados. Os comerciantes da Avenida Brasil e Vila Portes também se manifestaram contrários, especialmente no que se refere aos 200% no valor da quitação do aviso de irregularidade.
Ao lado de João Morales também participaram os vereadores Galhardo (Republicanos), Cabo Cassol (Podemos), Marcio Rosa (PSD), Yasmin Hachem (MDB), Kalito Stoeckl (PSD) e Adnan El Sayed (PSD).
PROJETO PREVÊ SUSPENSÃO DO AUMENTO
Quanto ao Projeto de Decreto Legislativo que suspende o aumento de até 200% no Estarfi, decretado pelo Executivo, o plenário aguarda o parecer final da Comissão Mista. O relator do projeto na Comissão, vereador Adnan El Sayed (PSD), solicitou informações ao Executivo para fundamentar o parecer e segue aguardando o retorno.
O projeto foi protocolado no dia 5 de junho e o prazo para votação (regime de urgência) é de 45 dias. “A gente percebe pelos representantes do comércio, Acifi, OAB e os núcleos empresariais que eles não concordam com o reajuste do Estarfi na forma decretada pelo prefeito. Solicitei às entidades que tragam esse posicionamento por escrito para fundamentarmos ainda mais o nosso projeto, que suspende o aumento”, afirmou o presidente da Câmara.
Sobre a tentativa de vincular o aumento no serviço de estacionamento à gratuidade de transporte para estudantes, João Morales disse que o Executivo precisa apresentar outra fonte de recursos, conforme exposto pelas entidades e núcleos empresariais.
PROJETO DO PASSE LIVRE ENTRARÁ EM TRAMITAÇÃO
O Presidente João Morales (União Brasil) tranquilizou os estudantes reforçando que todos os vereadores são favoráveis à gratuidade do transporte. Confirmou que o projeto do Passe Livre será recepcionado em plenário na sessão de quarta-feira, dia 21, e seguirá o trâmite normal. Pela Lei Orgânica (artigo 48) o prazo para votação é de 45 dias, mas deve ocorrer antes.
O projeto do Executivo chegou no dia 7 de junho. O presidente João Morales solicitou informações ao Executivo assim como procedeu em projetos anteriores. Usou das prerrogativas asseguradas pela Lei Orgânica (ART. 24, XI) onde consta: “Compete ao Presidente da Câmara Municipal, além de outras atribuições estabelecidas no Regimento Interno: (...) Mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para a defesa de direitos e esclarecimento de situações”.
Com a resposta do Executivo, o projeto iniciará tramitação a partir de quarta-feira, 21 de junho.