Com aprovação do Legislativo, Prefeitura já pode contratar operação de crédito para programa de asfalto

A lei autorizando a Prefeitura a contratar operação de crédito no valor de R$ 5 milhões que será destinada aos programas de pavimentação e usina de asfalto foi sancionada pelo Prefeito e já está em vigor. A matéria foi objeto de longa análise e discussão na Câmara de Foz, até que houvesse segurança jurídica para aprovação do projeto.

Agora, com a sanção, a Lei 4.648/2018 vigora desde o dia 21 de setembro e o Executivo já está autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil. Operação está que poderá ser amortizada em até 54 meses, após período de carência, considerando que o prazo de carência e de primeiro desembolso é de até seis meses, contado da assinatura do contrato.

Na oportunidade da votação do projeto, alguns vereadores se manifestaram como o relator da matéria nas comissões, Vereador Tenente-Coronel Janhke. Ele enfatizou que o projeto foi aprovado os vereadores terem segurança jurídica necessária para autorização da operação de crédito.

À época, o líder do prefeito na Câmara, Jeferson Brayner, explicou a importância da aprovação do projeto de forma a viabilizar a compra de insumos, maquinários para usina de asfalto. Segundo ele, atualmente as máquinas são alugadas e com a compra a proposta é expandir o trabalho nos bairros, dando condições para crescimento e desenvolvimento da cidade, bem como o bem estar da população.