Cobranças sobre políticas públicas de combate à violência contra mulher foram eixos centrais da audiência pública

Tipos de violências existentes, desde físicas, verbais, até sexuais e patrimoniais, o machismo presente na sociedade, assim como impactos e traumas gerados às vítimas e filhos destas foram temas abordados na audiência pública desta sexta-feira, 10 de março.

Em atendimento ao requerimento 27/2023, a audiência foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador João Morales (União) e conduzido pela proponente, a vereadora e Procuradora da Mulher nesta Casa de leis, Anice Gazzaoui (PL), que deu início aos debates com a apresentação dos seguintes dados: “Uma a cada três mulheres no mudo é vítima de violência conjugal e somente no primeiro semestre de 2022, foram registradas quase 170 mil violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres. Uma única queixa é capaz de conter mais de uma violação de direitos humanos. É de suma importância discutir o número de violências à mulher”.

Os dados apresentados

A Delegada do Turista e da Mulher em Foz do Iguaçu, Dra. Giovanna Antonucci, a primeira expositora a fazer o uso da tribuna na audiência, trouxe dados recentes no que diz respeito aos casos de feminicídio e motivos para reconhecer a luta que representa o dia 8 de março para as mulheres, desde às manifestações que marcaram o Brasil até as conquistas históricas, como a criação da primeira Delegacia da Mulher em 1985 e aprovação da lei do feminicídio em 2005. “É uma luta diária. Nós temos que acordar no outro dia e continuar lutando”, apontou a delegada Giovanna Antonucci.

A última expositora, Aline Milanêz, mãe de autista e advogada, contribuiu com dados acerca do impacto da violência doméstica gerados às crianças autistas, este que é cinco vezes mais prejudicial: “O tratamento às mulheres autistas vítimas de violência doméstica precisa ser diferenciado. É preciso de um olhar mais atento. Dados de 2021, apontam que nove em cada dez mulheres autistas sofrem abuso”.

Relato pessoal e alerta para que nenhuma mulher aceite qualquer sinal de violência

Vítima de violência doméstica, a advogada da área de direito da família, Dra. Sônia Januário, também fez o uso da palavra na tribuna para alertar e apontar os tipos de violências sofridos e que por vezes são ignorados por medo e demais causas, como a violência patrimonial: “Eu não pude falar que iria ter uma filha mulher, porque meu ex-marido me dizia que se fosse eu estivesse grávida de uma menina, então ele não era o pai. Fui ameaçada de morte. Durante os 20 anos que fiquei casada, eu e minha filha sofremos violência doméstica”. Ao finalizar o discurso, Sônia Januário alertou as mulheres sobre a importância de comunicar a violência: “Não aceite o primeiro copo quebrado. Porque esse será o começo e nós não sabemos quando será o fim”.

A importância da união entre mulheres e o apoio às vítimas

Durante a audiência, algumas autoridades da mesa fizeram diversos apontamentos e apresentaram dados: “Existem homens que sofrem violência, mas se eles saem do relacionamento, eles não têm medo de morrer. Nós temos. Tivemos aumento de 145% de mulheres que denunciaram ameaças. Que a gente saia da audiência com ações propositivas, com parcerias”, disse Iraci Pereira, coordenadora da patrulha Maria da Penha em Foz do Iguaçu.
Luciana Dias, do Conselho de Execução Penal da OAB, apontou a necessidade de mulheres negras como representantes no combate à violência contra mulher: “Nós tivemos uma diminuição de feminicídio às mulheres brancas, e aumento de feminicídio das mulheres negras”.
Amar Alrai, presidente da comissão das mulheres advogadas da OAB no município, desabafou: “Estar nesse lugar representa muito para alguém que sofreu violência a vida inteira. Estamos aqui falando de todas as violências que a mulher sofre, seja em casa, na faculdade, em qualquer lugar. Seja negra, seja branca”.
Francisco Sampaio, vice-prefeito de Foz do Iguaçu, contribuiu com as seguintes reflexões: “Temos muito a progredir. Nossa rede é boa, mas precisamos de mais patrulha. Mais delegacias coordenadas por mulheres. Mais juizados para cuidar especificamente da Marias da Penha”.
Além das falas realizadas pelas autoridades de compuseram a mesa, outras pessoas da sociedade usaram a palavra na tribuna, como Carla Duenha, do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania da UniAmérica, que fez as sugestões como a implantação de políticas pacíficas, como encaminhamento de agressores às unidades competentes de reparação: “Não há como combater o ódio se não usarmos a paz”.
O vereador Kalito Stoeckl, também em uso da tribuna, agradeceu a oportunidade de estar na audiência e repensar sobre as atitudes dos homens para com as mulheres: “É uma questão de educação, de nós, homens, entendermos nossas falhas. Me comprometo a me policiar mais ainda nessa questão e servir de exemplo para meus filhos e para outros homens”.
A Procuradora da Mulher e proponente da audiência, vereadora Anice Gazzaoui ao agradecer a presença daqueles que estiveram na composição da mesa e os demais presentes no plenário, que contribuíram com ideias e meios que combater os tipos de violência contra a mulher, finalizou sua fala com um apontamento a respeito da importância da sororidade: “Nós precisamos ter empatia umas com as outras. Não devemos criticar e sim nos espelhar. Se nós, mulheres, somos a maioria, fica a reflexão: a mudança depende de nós”.

Participantes

Participaram da composição da mesa: Francisco Sampaio, Vice-prefeito do município de Foz do Iguaçu; Ariel Nicolai Cesa Dias, Juiz Responsável pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; Kelyn Trento, secretária municipal de Direitos Humanos e Relações com a comunidade; Caroline Bondan, diretora da Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão; Giovanna Antonucci, delegada do turismo e da mulher em Foz do Iguaçu; Carla Gestaldin, do comitê executivo pela equidade de gênero e diversidade da Unila; Amar Alrai, presidente da comissão das mulheres advogadas da ordem dos advogados do Brasil (OAB) em Foz do Iguaçu; Iraci Pereira, presidente do conselho municipal dos direitos da mulher e coordenadora da patrulha Maria da Penha e da coordenadoria de prevenção e combate à violência contra a mulher de Foz do Iguaçu; Érica de Souza, representando a secretaria municipal da Saúde; representando a Secretária Municipal de Assistência Social, Luciana Moreira, diretora de Educação Infantil e Dayse Bortoli, diretora de Proteção Social Especial; Kiara Heck, coordenadora do centro de referência de atendimento à mulher vítima de violência Rejane Marisa Del Bó – Foz do Iguaçu; Alsileide Dantas, coordenadora do serviço de acolhimento institucional, modalidade casa abrigo para mulheres vítimas de violência; Marisa Mayer, presidente da CMEG – Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de negócios; Sônia Januário, advogada da área de direito da família; Simone Ortiz, representante das mulheres comunicadoras de Foz do Iguaçu; Aline Milanêz, mãe de autista e advogada.

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