Câmara votará três projetos em sessões extraordinárias neste sábado
Christian Rizzi
Em sessões extraordinárias nesta sexta-feira, 27 de outubro, foram lidos três pareceres favoráveis das comissões à projetos enviados pela prefeitura. Um deles autoriza o Município a contratar um crédito no valor de R$ 37 milhões em programa de financiamento da Caixa Econômica Federal. O outro permite implantação de parceria público-privada (PPP) nos serviços de iluminação pública. O terceiro lança novos loteamentos no sistema da planta genérica do Município para fins de lançamento de IPTU. Com a leitura dos pareceres, os três projetos estão prontos para serem votados em sessões extraordinárias deste sábado, 28 de outubro, a partir das 9h.
Em justificativa ao empréstimo, o Poder Executivo informou que os valores de R$ 37 milhões serão utilizados para financiar obras em cinco grandes regiões do município. O projeto n° 130/2023 tramita em regime de urgência. “A mensagem do Executivo veio com a finalidade do projeto de várias obras públicas para diversas regiões da nossa cidade. Veio para a comissão, que analisou o aspecto técnico e jurídico e o parecer foi lido em plenário. Agora segue para votação na próxima sessão extraordinária”, explicou o relator do projeto nas comissões reunidas, vereador Ney Patrício (PSD).
“O Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento vem para fortalecer as medidas de apoio adotadas pelo Governo Municipal no tocante às obras de infraestruturas nas macrorregiões de Foz, com enfoque não somente no saneamento básico, mas também na melhoria da qualidade de vida dos munícipes”, explicou o vereador Alex Meyer (Progressistas), líder do governo na Câmara. O valor prevê obras em diversas regiões da cidade, como as áreas da Vila A/Vila C, Grande Porto Meira, Grande Três Lagoas, Grande Morumbi, Jardim São Paulo e Vila Portes.
Após audiência pública e parecer, projeto da PPP da Iluminação vai à votação
Ainda na sessão extraordinária dessa sexta-feira entrou para leitura em extrapauta o parecer das comissões reunidas ao projeto que trata da parceria público-privada da iluminação pública do Município. A matéria foi debatida em audiência pública na última quinta-feira, 26. No compromisso de celeridade nos trabalhos legislativos, as comissões reunidas agilizaram o processo do projeto n° 134/2023 para que seja votado na sessão agendada para esse sábado. A urgência se justifica pelos prazos do processo que envolve várias instituições públicas e do setor privado.
Quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, o Poder Executivo está regulamentando a Na proposta de inclusão, na Planta Genérica do Município os imobiliários referentes aos loteamentos Jardim Dona Brida, Vila Mariana, Jardim Curitiba e Jardim Jequitibá. Trata-se de um procedimento técnico-jurídico necessário para lançamento dos valores de IPTU destes imóveis a partir do próximo ano.