Câmara trabalha em projeto para resolver drama de famílias que vivem em cima de lixão há 24 anos
As famílias que residem na área chamada de antigo aterro sanitário, no Arroio Dourado, terão outro destino. A Prefeitura entrou com um projeto de lei (28/2019) que está sob análise das comissões reunidas da Câmara Municipal que trata de desafetação de área de propriedade do município com a finalidade de construir casas para abrigar as famílias.
A desafetação de que trata o projeto é para implantação do Loteamento de Interesse Social que será denominado Jardim do Remanso. Segundo Elaine Anderle, Diretora-Superintendente do Fozhabita, autarquia que lida com a política habitacional do município, “resolvendo a questão da desafetação da área, será feita a licitação para construção das casas e também o cadastro das famílias para laudo da assistência social”.
Ainda de acordo com a autarquia, a Prefeitura entra com a área e o Fozhabita vai lidar com a construção das habitações para resolver o problema das famílias. “São 63 famílias que devem ser removidas e colocadas no loteamento Jardim do Remanso, o que será construído. A área fica atrás do complexo Dreamland, onde funciona o Museu de Cera. Depois que a área estiver em posse do município, tudo começa a andar mais rápido”, ressaltou a diretora do instituto.
A desativação do antigo lixão ocorreu na década de 90 devido à saturação da área e também pelo fato de o riacho nos fundos da área fazer parte da Bacia do Tamanduá, responsável em grande parte pelo abastecimento do município. Notícias dão conta de que a ocupação da área exista desde meados de 1995. Essa desafetação de que trata o projeto em trâmite no Legislativo tem por finalidade a implantação do loteamento de interesse social, Jardim do Remanso, aprovado pelo Decreto do Executivo n°26.685 de setembro de 2018.
O projeto enviado pelo Executivo tramita nas comissões técnicas da Câmara, responsáveis pela emissão dos pareceres que norteiam a discussão e votação em plenário.