Câmara trabalha em mais de 90 projetos protocolados neste ano e prepara atividades do segundo semestre
Até o momento, mais de 90 projetos foram protocolados neste ano na Câmara Municipal para análise das comissões e do plenário, dos quais quase 60 votados. No período de seis meses (fevereiro a julho) foram 99 sessões, sendo 69 extraordinárias sem pagamento de qualquer valor adicional ou jeton. No período, os vereadores apresentaram 224 requerimentos e 925 indicações referentes às reivindicações da comunidade e solicitação de informações oficiais da prefeitura sobre os mais variados assuntos de interesse coletivo. O volume de proposições segue a expectativa de recorde já alcançado desde o ano passado.
Durante as duas semanas de recesso, o atendimento ao público seguiu normalmente com os gabinetes dos vereadores abertos, bem como o protocolo e setores administrativo, jurídico, financeiro e legislativo funcionando com sistema de rodízio dos servidores. A partir desta quarta-feira (1º) o Legislativo retoma os trabalhos normais no expediente das 8h às 14h com o corpo técnico de funcionários completo. As sessões legislativas do segundo semestre retornam na terça-feira (07), a partir das 9h. Além da 1ª sessão ordinária do mês, outras três sessões extraordinárias serão realizadas.
Avanços para a cidade
O presidente da Câmara, Rogério Quadros, avaliou o primeiro semestre como extremamente positivo. “As comissões trabalharam bastante durante esse período. Analisamos projetos, encaminhamos para o setor jurídico e levamos ao plenário. Desses, eu cito o projeto que trata sobre a doação de terreno para a Receita Federal onde a regulamentação desses imóveis irá possibilitar a realização de investimentos no local. Além disso, temos o projeto sobre o ISSQN dos profissionais liberais, contadores e médicos. Era um projeto que estava em análise jurídica e após algumas decisões judiciais os vereadores puderam votar com segurança. Tivemos também a liberação da verba para o pagamento do 14º, 15º e do Prêmio Paulo Freire para os profissionais da educação municipal”, destacou Rogério Quadros.
O vice-presidente da casa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereador Celino Fertrin, afirmou que o balanço é positivo em função do trabalho desempenhado pelos vereadores e todo o corpo técnico da casa. “Temos o compromisso assumido desde o início do mandato de fiscalizar as ações do Executivo, acompanhando a aplicação do dinheiro público, além de apresentar ideias, projetos e indicações. A Câmara vem fazendo o seu papel. Essa é a missão de um Legislativo independente que busca atender o que a população deseja”, completou.
Trabalho de todos os vereadores
O presidente da Comissão Mista, vereador Tenente Coronel Jahnke, também avaliou o trabalho desempenhado pelos parlamentares e ressaltou que o foco de todas as reuniões foi o bem-estar da população. “Várias demandas que partiram do Executivo passaram pela nossa comissão e nós pudemos dar um parecer favorável. As demandas que estavam atravancadas há um bom tempo, assuntos importantíssimos para o município, conseguimos, de maneira muito responsável, levá-las a plenário. Isso é um trabalho de todos os 15 vereadores”, comentou.
De acordo com o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Elizeu Liberato, foram intensos meses de trabalho em que projetos relevantes foram analisados e votados, dentre eles, a regulamentação do transporte por aplicativos, sancionada e publicada pelo prefeito Chico Brasileiro. “Foram muitos projetos de lei que nós analisamos, fizemos emendas, discutimos com o Poder Executivo e com a Sociedade Civil Organizada. Podemos destacar o projeto sobre a regulamentação do transporte por aplicativos. Realizamos uma audiência pública sobre o tema, fizemos reuniões, recebemos sugestões e alteramos vários pontos que atendiam aos pedidos feitos pelas classes”.
O parlamentar cita ainda outros projetos encaminhados pelo Poder Executivo que passaram por discussões na Casa de Leis. “Podemos citar a lei que criou o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMEL), onde fizemos alteração em um artigo do projeto e devolvemos a autonomia administrativa e financeira ao Secretário de Esporte e ao prefeito. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação tem sido muito atenta a todos os projetos de lei que são encaminhados”, assegurou Elizeu.
Informações da Câmara no semestre (fevereiro a julho 2018).
TOTAL DE 98 PROJETOS PROTOCOLADOS
57 PROJETOS VOTADOS
Projetos de Lei Ordinária: 44
Projetos de Lei Complementar: 05
Projetos de Decreto Legislativo: 06
Projetos de Resolução: 01
Projetos de Emenda a LOM: 01
TOTAL DE 99 SESSÕES
Sessões ordinárias: 30
Sessões extraordinárias: 69
Requerimentos: 224
Indicações: 925