Câmara trabalha em esforço concentrado para zerar pautas do ano
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
Neste mês, os vereadores trabalham em esforço concentrado para zerar as pautas urgentes dentro do período anual. Nesta terça-feira, 12 de dezembro, ocorreram duas sessões e para amanhã, na ausência do presidente da Câmara, João Morales (União Brasil) que está em Brasília, o vice-presidente, Rogério Quadros (PTB) convocou uma extraordinária para amanhã, quarta-feira, 13, às 14h30.
Na pauta estará a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, do Poder Executivo, que trata de alteração no sistema de repasse financeiro da prefeitura ao fundo do FozPrev – a previdência dos servidores públicos municipais. Segundo o Executivo, visando o equilíbrio das finanças do Município, a finalidade é estabelecer, excepcionalmente, para os exercícios de 2023 e 2024, a manutenção dos recursos a serem aportados ao Foz Previdência, no montante definido no Anexo III da Lei Complementar nº 107/2006 (R$ 39,8 milhões/ano). Para esta alteração, a prefeitura alega nova norma ditada pela Receita Federal e queda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do Governo Federal.
Resumo das sessões desta terça-feira
Nesta terça-feira, 12 de dezembro, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou duas sessões, uma extraordinária e outra ordinária. Durante as sessões foram apresentados seis novos projetos, lidos sete pareceres, aprovados oito requerimentos e apresentadas 38 indicações.
Projetos aprovados
Foram aprovados quatro projetos nesta terça-feira. Um deles é de autoria do vereador Kalito Stoeckl (PSD) - Projeto de Lei Complementar n°9/2023 – que altera as normas para a vistoria de segurança em veículos de transporte escolar. Por outro lado, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, da vereadora Anice Gazzaoui (PL), reformula aspectos relacionados ao parcelamento do solo para fins urbanos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 163/2023, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação, e o Projeto de Lei nº 169/2023, buscando regularizar a junto ao Estado a doação do imóvel ocupado pelo Colégio Estadual Ayrton Senna da Silva.
Completivo para enfermagem
Dentre os novos projetos apresentados para tramitação, está de n°182/2023, do Poder Executivo, apresentado para autorizar o pagamento de complemento salarial aos profissionais da enfermagem, em conformidade com a Lei Federal n°14.434/2022.
O vereador Ney Patrício apresentou o Projeto de lei n° 177/2023, propondo estabelecer a Política Municipal de Fomento e Incentivo à Economia Criativa. Já a mesa diretora da Casa de Leis submeteu dois projetos: o Projeto de Lei n°178/2023 sobre a concessão e prestação de contas de fundos da Câmara Municipal, e o Projeto de Lei Complementar n°28/2023, que trata do regime jurídico dos servidores da instituição.