Câmara requer da prefeitura informações sobre obras e revitalizações de interesse coletivo
Dentre os temas de requerimento trazidos para a sessão de terça-feira (19) estão pedidos de informações e reivindicações sobre obras, revitalizações, gastos com o Carnaval, combate à exploração infantil na cidade, habitação e ensino público. Todos foram aprovados e agora serão encaminhados ao Executivo para que sejam formalmente respondidos no prazo de 30 dias.
Marcelinho pede informações sobre o Duque de Caxias
Por meio de requerimento, o vereador Marcelinho Moura (Podemos) solicitou do Diretor-Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA, informações sobre o Condomínio Duque de Caxias. Ao fazer uso da palavra na ordem do dia, ele falou sobre o descaso com o dinheiro público em um prédio, hoje interditado, e sobre as famílias retiradas, que já não são mais as mesmas contempladas com a moradia no passado.
“Tivemos uma informação recentemente, que na saída dessas famílias, 50% não eram as pessoas que no passado foram contempladas. A grande maioria terceirizou sua propriedade, alugando para outros. Essa solicitação requer que o FOZHABITA repasse a relação de pessoas contempladas no ano de 2012, e que a Caixa Econômica forneça a lista de pessoas que estão sendo ajudadas, para que se tenha certeza de quem merece ou não esse auxílio”, afirmou Marcelinho Moura.
O vereador Celino Fertrin (PDT) comentou o caso, alegando a falta de fiscalização, tanto em acompanhamento de construções quanto em concessões e direitos à moradia.
Rosane reivindica reforço no PROERD
A vereadora Rosane Bonho (Progressistas) requer do Governador do Estado informações acerca do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD nas Escolas Municipais de Foz do Iguaçu. O requerimento foi apresentado no ano de 2017 e agora está sendo reapresentado pela vereadora, que busca reforço para este controle.
Hino Nacional nas escolas
Já o vereador Edson Narizão (PTB) solicita o cumprimento da Lei nº 3.812/2011, que sugere a implementação do Hino Nacional e Hino de Foz do Iguaçu nas escolas de ensino fundamental.
Combate à exploração de crianças e adolescentes
A vereadora Inês Weizemann (PSD) pede por meio de requerimentos informações ao Prefeito Municipal em relação ao o que está sendo feito para coibir a exploração de menores de idade que pedem dinheiro nos cruzamentos da cidade. A parlamentar também busca saber a quantidade de menores de idade envolvidos nesse tipo de situação.
Despesas com o Carnaval
Inês Weizemann também solicitou ao Poder Executivo dados sobre os gastos destinados a programação das comemorações do Carnaval nos anos de 2017, 2018 e 2019. Segundo ela, as informações são necessárias para o acompanhamento e fiscalização.
Limpeza e notificações
Atendendo as reinvindicações da comunidade, o vereador Marcio Rosa (PSD), pediu ao Prefeito Municipal informações sobre o cronograma de roçada, limpeza e notificação dos terrenos baldios na cidade. O objetivo desse requerimento é cumprir com sua função constitucional fiscalizadora para extinguir os problemas enfrentados pela população devido os terrenos com falta de cuidado.