Câmara cobra esclarecimentos sobre mudanças no modelo de gestão das UPAs

A possibilidade que começou a ser discutida pelo Governo Municipal de transferência da gestão das UPAS para Fundação Municipal de Saúde gerou intenso debate na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu durante a sessão desta terça-feira, 18 de fevereiro. Dentre as pontuações dos vereadores, uma das cobranças mais sérias foi não ter colocado a Câmara no debate, uma vez que são os parlamentares os fiscalizadores do Executivo e uma das principais portas de reclamação da população ao Poder Público.

A discussão sobre o assunto na Câmara foi levantada a partir do requerimento 44/2020, da vereadora Anice Gazzaoui (sem partido). “Eu fui comunicada na sexta-feira que haveria uma reunião na sede da Vigilância Sanitária. São prerrogativas nossas de fiscalizar. Onde está a legalidade dessa mudança? Escutamos debates entre os enfermeiros e o Secretário de Saúde. Onde está o COMUS, a Comissão de Saúde e os vereadores que não foram ouvidos. Por que não vieram falar conosco? O fluxo que é de responsabilidade do Hospital não está funcionando. Essa Câmara não foi colocada no debate”, ressaltou a vereadora Anice.

De acordo com o presidente da Câmara, Beni Rodrigues (PSB), a mudança de gestão é um ponto a ser discutido com mais profundidade. O que é consenso no Legislativo é de que a situação da saúde pública da maneira como está sendo levada está de difícil resolução. “Do jeito que está não temos como aceitar mais. Se a alternativa for por essa mudança, precisamos saber mais e tirar todas as dúvidas. E se não tiver resultado, vamos questionar e cobrar novamente”, destacou Beni. O requerimento obteve aprovação e foi encaminhado para o Executivo para tomada de providências.

 Alteração gera dúvidas

Demais parlamentares demonstraram preocupação com a mudança, uma vez que não houve debate prévio com a Casa, tampouco apresentação da proposta. “Neste momento não temos como avaliar se essa mudança vai ser benéfica ou não para população. Ficamos preocupados com a situação. O que a gestão do Hospital pode fazer para melhorar a gestão da UPA e a administração municipal não pode fazer? Não sabemos como estão sendo os procedimentos de alteração de gestão”, enfatizou o vereador Elizeu Liberato (PL).

“A manutenção quem está fazendo na UPA há muito tempo é o Hospital mesmo, então o problema é de gestão”, destacou a vereadora Inês Weizemann (PSD), presidente da Comissão de Saúde.

Na opinião do vereador Rudinei de Moura (Patriota), a saúde “está um descaso. Se a Presidente da Comissão de Saúde não está sendo informada, não nos chamaram nem para ouvir a mudança de gestão. Não tem como eu concordar com um secretário que não chama a Câmara para debater. Já que é para dar bom andamento à saúde vamos sugerir o nome do Sérgio, Diretor do Hospital para Secretaria de Saúde”, disse Rudinei.

Terceirização dos serviços

Uma das preocupações foi com a possibilidade de após a mudança, o Executivo promover terceirização de alguns serviços. O vereador Celino Fertrin (PDT) questionou: “Vamos acabar com a bagunça, pedimos a saída do Secretário de Saúde, ninguém aguenta mais tanta reclamação. Que peçamos afastamento do secretário da saúde, diante sua incompetência de gestão da saúde. Quando se tem de tomar decisões importantes não somos convidados ou convocados para discussões. Que decisões são tomadas que o Legislativo não pode participar? Por acaso quem está trabalhando nas UPAs é incompetente? À época que Bobato (secretário de Saúde Nilton Bobato) era vereador foi veemente contra a parceria público-privada (PPP) na área da saúde. E agora?”, indagou Celino.

O vereador Jeferson Brayner (Republicanos), no entanto, rebateu essa possibilidade. “Estão dizendo que a gestão será terceirizada, mas isso não vai acontecer. A administração vai ser feita pelo gestor do Hospital Municipal. Vamos colocar todos os pontos na mesa e resolver a situação das pessoas”, destacou Brayner.

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