Câmara propõe ao Prefeito ampliação no rol de isenções previstas no código tributário

Como forma de assegurar o direito à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social, a Câmara de Foz propôs por meio de uma indicação de autoria dos vereadores João Morales (UNIÃO) e Ney Patrício (PSD) ao Prefeito Chico Brasileiro, a redução ou ampliação do rol de isenções previsto na Lei Complementar 82/2003, que instituiu o código tributário no município.

“Essa indicação que nós apresentamos foi uma proposta ao executivo para que estude uma forma de viabilizar o aumento ou a ampliação do rol dos beneficiados da isenção na taxa de lixo, em especial àquelas famílias de baixa renda, já que o direito à habitação é garantido por lei. A ideia é estudar uma forma de beneficiar essa população que é mais carente”, aponta o vereador Ney Patrício (PSD).

A medida tem como objetivo possibilitar uma maior estabilidade para famílias cadastradas em programas sociais, no CADUNICO e no CRAS. Dessa forma, a Taxa de Lixo vigente na cidade se mostrou como um fardo para os munícipes e estes moradores de Condomínios Sociais que precisam arcar com isso, tais como: Angatuba I, Angatuba II, Boicy I, Boicy II, Santa Rita, Grande Lago.

“Nós precisamos ampliar esses descontos para trazer qualidade de vida e a mais dignidade às famílias. Para que através de subsídio eles possam ter outra fonte de renda. Ao invés de pagar esses impostos e essas taxas, que esse valor possa ser agregado no orçamento da família”, comenta o vereador João Morales (UNIÃO).