Câmara prioriza projetos e intensifica trabalhos nas comissões técnicas
A Câmara de Foz do Iguaçu está mantendo o ritmo de atividades mesmo com as recentes mudanças em algumas cadeiras. Os vereadores priorizam os projetos com intensificação dos trabalhos nas comissões técnicas, além da formulação de requerimentos e indicações. De janeiro até agora foram 140 projetos apresentados, incluindo os enviados pelo Poder Executivo, além de 275 requerimentos e 1.130 indicações com destaque para reivindicações em área de infraestrutura como pavimentação e recomposição de asfalto em vias públicas e as referentes aos serviços de saúde como demora para consultas e exames.
No momento estão em tramitação 39 projetos de lei, 8 projetos de lei complementar, 2 projetos de resolução, 2 substitutivos e 2 projetos de decreto legislativo. As mudanças nas cadeiras não afetam as atividades das comissões técnicas, pois nas presidências assumem os vices e todas elas têm os suplentes. Desta forma, os pareceres são apresentados liberando os projetos bem antes do prazo para votação em plenário.
Neste ano, no tocante ao trabalho das comissões, até agora já aconteceram 106 reuniões para discutir projetos, tanto os propostos pela Casa, quanto os enviados pelo Poder Executivo. São discussões que acontecem ao menos duas vezes por semana para debater as proposições e formular os pareceres, a fim de que os projetos possam ir a plenário para votação.
A atuação das comissões não se resume a analisar e conferir parecer apenas, mas também a estar in loco nas mais diversas regiões da cidade pelas quais tramitam projetos na Casa, a fim de verificar a situação a qual se propõe alguma mudança ou conferir se qualquer alteração na lei não interfere em áreas de preservação permanente.
Desde o início da legislatura, em janeiro de 2017, até o presente momento, mais de 300 leis foram aprovadas pelos vereadores e colocadas em vigor.
Novas proposições apresentadas
Na última quinta-feira (8) novos projetos começaram a tramitar na Casa de Leis. Um deles é de autoria do vereador Celino Fertrin (PDT), que garante ao consumidor receber um produto idêntico ou similar no caso de adquirir produtos com a validade vencida. A proposta altera uma lei já existente nesse sentido, mas que vinha se desvirtuando do real propósito.
Outro projeto, da vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT) propõe a inspeção quinzenal de segurança e instalações de gás nas unidades residências e comerciais do município. Também foram apresentadas 50 indicações e requerimentos, que cobram de órgãos do poder público, informações de interesse da população. Na sessão extraordinária, entre os projetos aprovados, está a abertura de um crédito adicional especial, que deve ser investido na saúde, educação, e outros projetos do município, como o programa de castração de cães e gatos.