Câmara pede isenção ou remissão do IPTU para famílias que sofreram com enchentes ou alagamentos no município

Devido aos altos índices de chuvas nas últimas semanas registrados na cidade, muitas famílias foram afetadas e tiveram seus imóveis atingidos por enchentes e ondas de alagamentos, gerando transtornos e diversas perdas materiais.

Como uma alternativa de proporcionar o restabelecimento das condições de habitabilidade em regiões afetadas pelas chuvas em Foz, a Câmara Municipal propôs, por meio de uma indicação (387/2023) de autoria do vereador Jairo Cardoso (União), a isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A proposta é defendida e prevista no Código Tributário para esses tipos de situações em que imóveis foram atingidos por enchentes, alagamentos ou demais eventos naturais do gênero.

“Fizemos uma importante indicação para essas famílias que sofrem por alguma situação natural, alagamentos ou enchentes. A ideia é que o Poder Público faça a remissão ou dê um incentivo fiscal no desconto do IPTU, para que os moradores dessas regiões possam compensar algum prejuízo causado por essas situações”, informou o parlamentar Jairo Cardoso (União), sobre a proposta que visa diminuir e suavizar os prejuízos causados pelas chuvas. A indicação já foi lida em plenário e será encaminhada ao Poder Executivo.