Câmara Municipal vota projeto de criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas da Mulher

Nesta quarta-feira, 06 de março, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, está prevista a votação do Projeto de Lei nº 165/2023, que cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas da Mulher, proposto pelo Poder Executivo. Este projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e da Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão.

O objetivo principal do projeto é captar e aplicar recursos para desenvolver programas e ações voltadas para os direitos das mulheres na cidade. A ideia é melhorar a legislação existente sobre o assunto, permitindo uma gestão mais eficaz das verbas disponíveis. Os recursos para o Fundo Municipal serão provenientes de diferentes fontes, como parcerias nacionais e internacionais, doações de pessoas físicas e jurídicas, multas e penalidades, entre outras. Serão destinados ao desenvolvimento de ações para a defesa e promoção dos direitos das mulheres.

Atualmente, Foz do Iguaçu já possui estruturas dedicadas ao atendimento e proteção das mulheres, como a Patrulha Maria da Penha, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), serviços de saúde específicos e a Casa Abrigo, além da Delegacia da Mulher. Com a criação deste Fundo, a cidade poderá ampliar ainda mais suas ações na promoção e proteção dos direitos das mulheres.