Câmara Municipal regulamenta a utilização do meio digital para tramitar documentos
Foto: CMFI
Através do Ato da Presidência n° 38/2023, a Câmara de Foz regulamentou a migração de documentos, tal qual a tramitação, para o meio digital no âmbito legislativo.
Com esta iniciativa, a política adotada visa diminuir o uso de papeis e contribuir para a redução de custos financeiros e ambientais inerentes à impressão de documentos e arquivos físicos, utilizando as tecnologias disponibilizadas em favor da modernização do serviço público e interligando os setores e trabalhos dos servidores, também favorecendo a diminuição de demais burocracias.
A fim de assegurar a integridade e autenticidade de documentos em tramitação nesta Casa de leis, os arquivos devem ser assinados de forma eletrônicas por meio de assinaturas eletrônicas (com fornecimento de usuário e senha) ou com assinaturas baseadas em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP – Brasil.
O gabinete do vereador Kalito Stoeckl (PSD), que é presidente da Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente nesta Casa, se prontificou a operar como um modelo para a política de migração e tramitação de documentos no meio digital, dessa forma se tornando um incentivo ao demais gabinetes do Legislativo de Foz.